O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reagiu hoje à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a retomada de voos de jatos partindo do Aeroporto da Pampulha, na zona norte de Belo Horizonte, com destino a outras capitais. O governador acusou a Anac de desorganizar o processo de crescimento e desenvolvimento da aviação regional em Minas e de atender apenas à demanda de companhias aéreas.

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A Anac publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a decisão da diretoria colegiada que torna nula uma portaria (nº 993), de 17 de setembro de 2007, que limitava a operação na Pampulha de aeronaves com capacidade para até 50 passageiros e autorizava voos dentro do Estado ou até Estados limítrofes desde que com escalas em pelo menos uma cidade do interior mineiro.

O governo de Minas tem se posicionado contra a retomada dos chamados voos nacionais e cobra investimentos para a ampliação do terminal em Confins. "Demos ao Aeroporto da Pampulha um perfil de aeroporto regional, de aviação particular, mas também de aeroporto regional com essas restrições. Voam de lá aviões turboélices para todos os Estados, mas com escalas no interior de Minas, ou mesmo apenas para o interior de Minas Gerais. Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada. E não será", desafiou Aécio, que ameaça ir à Justiça contra a nova portaria.

A alegação é que não há segurança para voos de jatos no terminal e está em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Infraero e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado que proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves na Pampulha. O governo e a prefeitura da capital mineira até admitem aumentar o limite para 70 a 75 passageiros, pois, segundo o prefeito Márcio Lacerda (PSB), existem turboélices modernos com essa capacidade.

Os voos nacionais foram retirados da Pampulha e transferidos para o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, por determinação da portaria 1891/DGAC - de março de 2005 - do então Departamento de Aviação Civil (DAC), com apoio da Infraero, do governo estadual e da prefeitura da capital mineira. Com capacidade para 1,6 milhão de usuários ao ano, o terminal atendia em 2005 praticamente o dobro desse número, gerando um quadro de superlotação, problemas de acomodação e conforto para seus passageiros, além de denúncias de falta de segurança nas operações de voo. O Aeroporto de Confins tem capacidade para 5 milhões de usuários ao ano e está perto de seu limite de passageiros.

Para Aécio a portaria da Anac serve para evitar a "legítima pressão" por investimentos no aeroporto internacional. "Confins está já saturado", disse. "Na hora que se desafoga Confins com a permissão de voos de jato direto a partir do aeroporto da Pampulha, por mais que isso possa interessar no primeiro momento a uma empresa aérea, no segundo momento vai interessar a toda concorrência".

De acordo com o governador, não há demanda da população em relação à Pampulha. "Não há demanda técnica. Há apenas um pedido de empresas. Mas não é suficiente para jogarmos no lixo todo o planejamento que construímos". Aécio reclamou da postura da presidente da Anac, Solange Vieira, e prometeu recorrer ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, "que é o superior" à agência.

Estudos

A Anac informou que a portaria revogada foi considerada inválida com base num parecer jurídico, pois contraria a lei de criação da agência. Conforme a Anac, o movimento na Pampulha não sofrerá qualquer alteração até que a agência realize estudos sobre a capacidade operacional do aeroporto, "considerando o terminal, pista, pátio e questões de segurança". "Não há prazo definido para que o estudo seja concluído e não há nenhum novo pedido de voo para aquele aeroporto", ressaltou.

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