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Advogados de Cacciola pedem habeas-corpus no STF

O advogado de Salvatore Cacciola, Carlos Ely Eluf, afirmou que entrou hoje com pedido de liminar de habeas-corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a prisão e extradição do ex-dono do Banco Marka para o Brasil. Segundo os advogados de defesa de Cacciola, o presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes, deverá dar um parecer sobre o assunto até o final desta semana.

Agência Estado |

 

Para eles, caso o STF acate o habeas corpus, Cacciola deveria ser solto e não ser extraditado para o Brasil até que o colegiado do Tribunal julgue o mérito da sua extradição, o que poderia levar um mês.

Os advogados informam que o pedido de liminar de habeas corpus se baseia em alguns fatores: excesso de prazo de prisão temporária, que no Brasil não pode ultrapassar 81 dias - Cacciola ficou preso quase um ano entre a detenção de 45 dias no Rio de Janeiro e a de 11 meses que ocorreu em Mônaco; presunção de inocência, pois a defesa alega que a condenação do ex-banqueiro, de 13 anos e seis meses, não é definitiva, dado que foi determinada por uma juíza de primeira instância; princípio de isonomia, pois o processo que envolve Cacciola possui 13 réus e o único que está preso é o ex-dono do Banco Marka; e, finalmente, motivação política, dado que para a defesa o governo federal tem um interesse especial em prender Cacciola por razões que também podem estar relacionadas às eleições municipais deste ano.

"Um dos fatores que podem estar levando o governo a tratar Salvatore Cacciola como se fosse um terrorista, um Bin Laden, é que pode ser que exista um interesse eleitoral de vinculá-lo ao governo anterior, quando ocorreu o caso envolvendo o Banco Marka", declarou o advogado Ely Eluf.

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