Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Advogada especialista em consórcios responde dúvidas sobre a nova lei

SÃO PAULO ¿ A advogada Elaine Gomes da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), participou de um chat no iG na tarde desta sexta-feira para tirar dúvidas dos internautas sobre as mudanças no setor. A partir desta data, as administradoras de consórcios, que já trabalhavam com bens móveis e imóveis, podem abrir grupos de consórcios de serviços de qualquer natureza, como cirurgias plásticas, viagens, cursos de informática, pós-graduação e estudos no exterior.

Redação |

 

Algumas novidades atingem também consórcios que já estavam em curso. Veja as respostas para as principais dúvidas dos internautas:

Internauta ¿ O consórcio é indicado para que tipo de consumidor?

Elaine Gomes ¿ O consórcio é indicado para aquelas pessoas que não necessitam adquirir o bem ou serviço de forma imediata, e que pretendem programar a aquisição. Se o consorciado não tem a necessidade imediata do imóvel, a aquisição de cota mostra-se adequada. Quem mora com os pais, por exemplo, não tem obrigação de pagar aluguel, o que facilita o cumprimento das obrigações assumidas com o consórcio.

Internauta ¿ Já tenho um consórcio há três anos. Também serei beneficiada pela nova lei?

Elaine Gomes ¿ Por iniciativa da administradora ou do seu grupo, poderá ser convocada uma Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a adequação dos contratos antigos às inovações da Lei nº 11.795/08.

Internauta ¿ A nova Lei dos Consórcios permite que o consumidor migre de um financiamento para um consórcio?

Elaine Gomes ¿ Nos grupos constituídos a partir desta sexta-feira, o consorciado poderá, assim que contemplado [por sorteio ou lance], optar pela quitação de financiamento próprio. No entanto, a cota de imóvel possibilita apenas a quitação de financiamento imobiliário; assim como a cota de bens móveis, como veículo automotor, possibilita a quitação de financiamento de qualquer automóvel.

Internauta ¿ Fui enganada ao comprar um consórcio, cancelei e gostaria de receber o que investi de volta. É possível?

Elaine Gomes ¿ Aos grupos constituídos antes da nova lei, permanecem válidas as regras dos normativos vigentes na data da constituição do seu grupo. Desta forma, terá direito à restituição dos valores pagos aos títulos de fundo comum e de reserva, reajustados de acordo com a variação no valor do bem ou de acordo com o índice estabelecido no contrato, após o encerramento do grupo.

Internauta ¿ Se comprei o consorcio para um tipo de bem, posso trocar e adquirir outro?

Elaine Gomes ¿ Após a contemplação, você poderá optar pela aquisição de qualquer bem pertencente ao mesmo conjunto. Os conjuntos são estabelecidos pelo Banco Central do Brasil. Exemplos: Conjunto 1: Veículos automotores, aeronaves, embarcações, máquinas e equipamentos; Conj. 2: Qualquer outro bem móvel durável não especificado no conjunto 1; Conj. 3: Bens imóveis, reformas, construção; Conj. 4: Serviços de qualquer natureza.

Internauta ¿ Como funciona o lance com recursos do FGTS? Ele entra como um lance normal?

Elaine Gomes ¿ Os lances ofertado com recursos do FGTS serão considerados como lances embutidos, ou seja, do valor do crédito será abatido o valor do lance ofertado. Por exemplo, se você ofertou um lance de R$ 2 mil em bem cujo valor é de R$ 16 mil, com taxa de administração de 10% e fundo de reserva de 5%. Nesse caso receberá o valor de R$ 14 mil. O valor dado como lance (R$ 2 mil) será utilizados via FGTS para complementação do valor do crédito, totalizando o valor contratado. Os valores aqui colocados são meros exemplos.

Internauta ¿ Posso usar meu FGTS para dar de entrada ou de lance no consórcio de um carro?

Elaine Gomes ¿ Não. O FGTS somente poderá ser utilizado no consórcio imobiliário, para oferta de lance ou para complementação do valor do crédito, não podendo ser utilizado como adesão ou lance no consórcio de automóvel.

Internauta ¿ Os consórcios têm direito de restaurar algum dinheiro (fundo de reserva) no final do plano?

Elaine Gomes ¿ Os recursos remanescentes do fundo comum e do fundo de reserva, quando encerrados os grupos, deverão ser rateados proporcionalmente entre todos os participantes.

Internauta ¿ Adquiri um consórcio de moto há quase três anos e estou no meio do plano de 70 parcelas. Só que o tempo passou, casei, vou ter um filho, e a moto não me é mais tão interessante. Gostaria de saber se é possível transferir o valor, quando contemplado, para outro bem.

Elaine Gomes ¿ Quando você for contemplado, poderá optar pela aquisição de qualquer bem pertencente ao conjunto 1 (veículo automotor, máquinas e equipamentos, embarcações e a aeronaves). Caso o crédito seja insuficiente para aquisição do bem desejado, recomendo que entre em contato com a sua administradora e solicite o remanejamento do seu crédito.

Internauta ¿ Tenho um consórcio imobiliário de R$ 100 mil. Posso comprar dois imóveis (duas salas comerciais) em prédios diferentes?

Elaine Gomes ¿ Sim. Após ser contemplado, você poderá optar pela aquisição dos dois bens desejados.

Leia tudo sobre: consorcioconsórcio

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG