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SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje que fechou seis acordos com diversos agentes de mercado para acabar com Processos Administrativos Sancionadores (PAS) que estavam em curso na autarquia por conta de supostas irregularidades cometidas no mercado de capitais. As assinaturas dos Termos de Compromisso, que envolvem pagamento total de R$ 587 mil, foram aprovadas pelo colegiado da autarquia em reuniões que ocorreram entre o fim de maio e o dia 24 do mês passado.

Para se livrarem de um processo da CVM, os conselheiros de administração da Ampla Energia e Serviços S.A. terão que desembolsar quase R$ 280 mil, sendo R$ 227.858,64 para os acionistas da empresa e R$ 50 mil para autarquia. Antonio Basílio Pires e Albuquerque, Gerardo Marcelo Rogelio Silva Iribarne, Gonzalo Carbó de Haya, João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Manuel Jorge Correia Minderico, Marcos da Silva Crespo, Mario Fernando de Melo Santos, Martin Serrano Spoerer e Rafael José López Rueda eram acusados por não terem convocado assembléia geral e dado a oportunidade aos acionistas da Ampla de subscreverem ações da subsidiária integral Ampla Geração S.A., que foi vendida à Sabricorp Participações.

O valor de R$ 227.858,64 seria equivalente ao lucro bruto que os acionistas teriam se tivessem comprado a Ampla Geração e vendido a empresa à Sabricorp nas mesmas condições que foram negociadas na época.

Em outros dois casos, a acusação tinha a ver com falhas na divulgação de informações. No primeiro, o então diretor de Relações com Investidores (RI) da Gol, Richard Lark Jr. era acusado por não ter divulgado Fato Relevante imediatamente após perceber que a informação sobre a compra da Nova Varig havia escapado ao controle da companhia e vazado. No Termo de Compromisso assinado, Lark se propõe a pagar R$ 100 mil para encerrar o processo.

Também por falha de informação, o diretor de RI da Mangels, Adelmo Felizatiterá, terá que desembolsar R$ 30 mil. Ele foi acusado por não ter enviado comunicado ao mercado, nem atualizado o documento de Informações Anuais (IAN) da companhia imediatamente após receber informação de que acionistas da empresa tinham adquirido, em conjunto, de 10,31% das ações preferenciais de emissão da Mangels.

Para acabar com um processo no qual eram acusados de financiar operações de clientes sem os devidos contratos, a Unibanco Investshop CVMC e seu diretor Rafael Parga Nina apresentaram proposta de pagamento de R$ 50 mil à CVM. Eles se comprometeram ainda a implantar medidas internas com vistas a aprimorar controles e monitorar o saldo devedor de clientes.

Acusados de contabilizar a carteira de ações de fundos de investimento pela cota de fechamento do dia e não pela média (como era a regra na época), a Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira concordaram em pagar R$ 50 mil cada, acabando com as investigações.

Em outro processo, o diretor responsável pelo fundo Geração Futuro Programado FIA, Ênio Carvalho Rodrigues, se propôs pagar à R$ 30 mil para a CVM para deixar de ser investigado. A infração cometida teria sido publicar anúncio com a rentabilidade do fundo antes de seis meses após a primeira emissão de cotas.

Vale lembrar que, ao chegar a um acordo com a CVM, os acusados não assumem a suposta irregularidade.

(Valor Online)

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