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Acordo sobre Jirau não exclui ir à Justiça

BRASÍLIA - Os dois consórcios envolvidos na disputa pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, desmentem informação do governo e dizem que não há compromisso de não entrar na Justiça, caso percam no veredito da Aneel e do Ibama sobre o resultado do leilão. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou que os grupos Suez e Odebrecht aceitariam as decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ibama sobre o leilão realizado em maio.

Valor Online |

Em reunião realizada em Brasília no dia 15 de agosto, os principais executivos dos grupos Suez e Odebrecht - respectivamente, Maurício Bähr e Marcelo Odebrecht - concordaram em fazer uma trégua na polêmica que vinham travando desde a realização do leilão de Jirau. Por essa trégua, os dois grupos deixariam de debater publicamente suas desavenças até que a Aneel e o Ibama anunciassem suas decisões sobre o resultado do leilão. Segundo fontes ligadas às duas empresas, em nenhum momento, porém, Bähr e Odebrecht prometeram aceitar o resultado sem recorrer à Justiça.

O temor do governo é que o caso vá parar nos tribunais, atrasando o início das obras. O consórcio do Suez ganhou o leilão de Jirau, oferecendo um preço de energia menor que o do consórcio Odebrecht/Furnas - R$ 71,40 por megawatt-hora (MWh), face a R$ 85,02. Ao apresentar o projeto da obra à Aneel, o Suez informou que construiria a barragem a nove quilômetros de distância de sua localização original.

O grupo Odebrecht alega que o desvio é ilegal e maior que o anunciado pelo Suez - 12,5 Km. A alteração contraria, na avaliação da empresa, todos os instrumentos legais que antecederam o leilão. Já o grupo Suez argumenta que era um direito seu otimizar o projeto por meio da alteração do traçado original. A mudança permitiu ao consórcio oferecer uma tarifa de energia menor e arcar com um custo de construção também inferior - em R$ 1 bilhão.

A otimização do projeto se ampara, segundo fontes ouvidas pelo Valor, na tese de que o governo não licitou uma obra, mas a concessão de um potencial hidráulico para geração de energia. Por esse raciocínio, a barragem poderia ser construída em qualquer local daquela região do rio Madeira. O consórcio Odebrecht/Furnas está seguro de que não há base legal para essa tese.

Na avaliação do grupo, a portaria 28, editada pelo Ministério das Minas e Energia no dia 28 de janeiro, e a resolução número 1 do Conselho Nacional de Política Energética, de 11 de fevereiro, deixam claro que o leilão de compra de energia realizado pela Aneel diz respeito exclusivamente à geração proveniente da usina de Jirau e não de uma usina a ser construída em outro local do rio - o plano do Suez implicaria na construção da barragem na localidade conhecida como Ilha do Padre, a 12,5 Km de Jirau.

Nas conversas com o governo, a Odebrecht lembrou que, no edital do leilão, a Aneel fixou as coordenadas do local onde a usina deve ser construída. As coordenadas indicam Jirau. O grupo alegou que a mudança da localização exigiria a apresentação de um novo relatório de impacto ambiental ao Ibama, que levou três anos e um mês para aprovar a licença prévia dos projetos básicos das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Quando ganhou o leilão de Santo Antônio, o consórcio Odebrecht/Furnas também alterou o traçado original do projeto da obra, mas em apenas 267 metros. A mudança, no eixo da barragem, teria sido feita para preservar a existência de uma comunidade que vive nas proximidades da futura usina.

A Suez sustenta que as mudanças promovidas, além de baratear o custo da obra e da energia a ser cobrada quando a usina entrar em funcionamento, diminuem o impacto ambiental. As autoridades estão inclinadas a dar razão à Suez. Há uma interpretação na Aneel de que o local da barragem e de instalação das turbinas poderia ser alterado.

Se a Aneel e Ibama decidirem em favor do Suez, a Odebrecht contestará o caso na Justiça. Já o grupo Suez, segundo informou o governo, não está disposto a contestar uma possível decisão desfavorável. Se perder, o grupo deve abrir mão da obra, o que causaria pelo menos três constrangimentos ao governo: a execução da garantia de R$ 650 milhões contra Suez, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul; a proibição de que essas empresas participem de leilões de energia por cinco anos; e atraso do início das obras de construção de Jirau.

(Cristiano Romero | Valor Econômico)

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