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Acordo entre goveno e oposição deixa Reforma Tributária para março de 2009

BRASÍLIA - Após um dia inteiro de negociações sobre os detalhes do projeto de Reforma Tributária, governo e oposição acertaram votar a proposta em 2009, mais precisamente na primeira quinzena de março. Os partidos fora da base do governo garantiram que não impedirão a análise do texto quando ele for enviado ao Plenário da Casa.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

PSB, DEM e PPS atrapalham os trabalhos no plenário da Câmara desde a semana passada em protesto ao projeto de Reforma Tributária. Os deputados dessas legendas alegam preocupação com a aprovação da matéria em meio à crise financeira.

Segundo o deputado José Aníbal, líder do PSDB, uma possível perda de arrecadação pelos estados e os impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o setor privado (recurso que financia a seguridade social) precisam de revisão antes da votação.

Apesar do recuo dos partidos aliados, que insistiam em aprovar o projeto ainda este ano, o presidente da Câmara, Arlindo Chianglia (PT-SP), disse que o governo não foi derrotado, uma vez que o texto agora tem data para ser votado. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), pensa da mesma forma. "Se entrássemos numa guerra de obstrução, ficaríamos três, quatro semanas sem aprovar nada mais', disse.

Do outro lado, Aníbal comemorou o pacto e disse que "foi a melhor solução para o País". "Vamos votar em março a partir de um texto que procuraremos construir com o governo e outras forças vivas da economia, explicou o deputado.

Votações em plenário

Nesta quarta-feira, os deputados devem votar a Medida Provisória 445, que permite à Caixa Econômica destinar parte dos dividendos e juros sobre capital próprio para linhas de crédito para o setor de construção civil. Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Municípios, que regulariza a situação de 62 municípios que correm o risco de serem extintos.

Na quinta-feira, Chinaglia promete colocar em votação a PEC das MPs, que prevê mudanças nos trâmites das medidas provisórias no Congresso Nacional.

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