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Acordo adia reforma tributária

BRASÍLIA - Um acordo de procedimentos firmado ontem entre governo e a oposição jogou para março de 2009 a votação da reforma tributária pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pessoalmente contra o adiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu até a última hora em defender que a respectiva proposta de emenda constitucional fosse votada ainda em 2008 pelos deputados.

Valor Online |

Por causa do ambiente político desfavorável dentro do Legislativo e da proximidade do fim do ano, no entanto, acabou delegando a decisão ao líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que preferiu o acordo.

A decisão de Fontana foi anunciada no início da noite de ontem, depois de pelo menos duas idas ao Palácio do Planalto para falar com Lula. Diante da desmobilização mostrada pela base aliada nos últimos dias, da proximidade do período de recesso parlamentar e do fato de haver medidas provisórias na pauta, ficou evidente que o governo não conseguiria superar as manobras regimentais do PSDB, DEM e PPS no sentido de obstruir as votações do plenário. Para não desperdiçar os últimos dias de funcionamento da Câmara em 2008 com uma guerra infrutífera entre governo e oposição, Fontana preferiu reconhecer essa realidade. Com isso, acredita ele, mesmo sem acordo de mérito, fica garantido que a reforma será votada sem obstrução em março do próximo ano.

Com o recuo do governo e o adiamento da reforma, os líderes dos partidos de oposição anunciaram o fim da obstrução. Com isso, disse Fontana, a pauta se abriu para votação, ainda esse ano, de outras matérias de interesse do governo. Como exemplo, ele citou quatro projetos. Um é o que trata da competência do Cade sobre fusões de bancos. Outro é o que regulamenta a inclusão e exclusão de pessoas nos cadastros de inadimplência mantidos pelo comércio (SPC) e pelo sistema financeiro (Serasa). Há interesse também em analisar logo um projeto sobre expansão de escolas técnicas federais e o das agências reguladoras.

Por envolver interesses conflitantes de diversos setores da sociedade e mesmo briga entre Estados, dificilmente a reforma tributária será objeto de um grande acordo de mérito, mesmo com prolongamento das discussões. O líder do PSDB da Câmara, José Aníbal (SP), acredita, no entanto, que, com mais tempo de debate, o projeto no mínimo ficará " menos pior " na visão de seu partido. Um dos pontos que o PSDB tentará mudar, avisou, é a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS, tributo que compõe o coração da reforma). Aníbal defende que, em vez de 2%, essa alíquota, que corresponde à parte do imposto que ficará no Estado de origem, seja fixada em 4%. O DEM, por sua vez, deverá insistir na inclusão de algum dispositivo mais explícito sobre redução de carga tributária.

Até março, o relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), tentará construir um novo texto, que incorpore preocupações dos partidos de oposição e também de Estados mais resistentes à reforma (MS, SP e ES, entre os principais). Mesmo que isso não seja possível, disse Fontana, o acordo de procedimentos firmado ontem é importante porque evita a obstrução. Ou seja, ainda que vote contra, a oposição vai votar. O governo precisa de pelo menos 308 votos para aprovar a reforma. Fontana acha que isso será conseguido.

(Mônica Izaguirre | Valor Econômico)

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