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Acidentes já matam mais do que antes da crise

Cerca de 11 meses depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decretar em relatório oficial o fim da crise aérea, após os dois maiores acidentes da história, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) alerta que o País ainda tem deficiências graves no setor. Só neste ano, ocorreram 38 mortes - mais do que as 31 registradas em todo o ano de 2005 (anterior a crise).

Agência Estado |

O Cenipa ainda faz uma projeção preocupante: a aviação civil brasileira caminha para ter, ao fim deste ano, o maior número de acidentes aeronáuticos desde 1994. A projeção consta das estatísticas do primeiro semestre, divulgadas na sexta-feira. No ritmo atual, dizem os militares, haverá até 15% mais registros do que em 2007. Até o dia 25, houve 56 acidentes: 46 com aviões e 10 com helicópteros. A maioria desses desastres envolveu aviões de menor porte, geralmente os usados na chamada aviação geral (táxis aéreos e jatos executivos) e agrícola (aeronaves usadas em fazendas).

Na avaliação de fontes militares ouvidas pelo Estado, o crescente número de acidentes é resultado direto do sucateamento do setor de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Basta analisar o histórico, ano a ano, para perceber que esse aumento significativo ocorre durante a transição do DAC (Departamento de Aviação Civil) para a Anac", afirma um oficial que trabalha na investigação e na prevenção de acidentes aeronáuticos. "A fiscalização até existe, mas está claro que é ineficiente."

Em 2002, o extinto DAC desembolsou R$ 28,3 milhões para fiscalizar o setor aéreo. Quatro anos depois, quando a Anac assumiu as funções do DAC, foram gastos R$ 7,4 milhões para inspecionar um mercado pelo menos 50% maior. Até agosto do ano passado, a agência dizia contar com 645 inspetores, quantidade praticamente igual à de 2003, ano em que o DAC emitiu um relatório alertando sobre as deficiências do setor.

A tendência de alta dos acidentes aeronáuticos começou depois de 1999, quando se atingiu o menor patamar da história recente, com 50 casos. De 1999 a 2005, a média se manteve em 60 acidentes por ano. Embora 20% acima do melhor nível, o número era melhor do que a média de 114 ocorrências registrada durante toda a década de 90.

A seqüência de queda contínua foi quebrada em 2006. Naquele ano, o número de acidentes aeronáuticos no País (67) já havia sido o segundo maior da década, perdendo apenas para 2001, quando o Cenipa contabilizou 68 desastres. No ano passado, a alta foi ainda maior: 99 casos. Foi nos dois últimos anos que o Brasil registrou seus dois maiores acidentes aeronáuticos - o do Airbus da TAM (199 mortos) e o do Boeing da Gol (154 vítimas).

Sem causa e efeito

A Anac nega que exista uma relação direta de causa e efeito entre acidentes e eventuais deficiências no trabalho de fiscalização. Em nota, a Assessoria de Imprensa da agência informou que as aeronaves privadas são fiscalizadas uma vez por ano "de forma indireta", ou seja, por meio de oficinas homologadas.

Além disso, a cada seis anos a Anac promove uma inspeção geral direta nas aeronaves, exigida para revalidação do Certificado de Aeronavegabilidade. Neste ano, segundo a Anac, foram realizadas 234 inspeções nos cinco principais aeroportos do País. A chamada Operação Hora Certa envolveu também os centros de manutenção das principais empresas aéreas brasileiras. Além dessa fiscalização extraordinária, diz a nota, a agência mantém o trabalho rotineiro de inspeção das empresas.

A Anac reconhece, porém, que a quadro de inspetores está abaixo da média internacional, "mas isso não compromete o trabalho de fiscalização". Em agosto, mais de 200 especialistas em Regulação de Aviação Civil serão empossados.

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