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Ação popular enviada ao STF pede suspensão de eleição indireta no DF

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação popular contra a realização da eleição indireta para o governo do Distrito Federal, marcada inicialmente para amanhã. Se o ministro Celso de Mello, relator da ação, acolher o pedido, o pleito será suspenso.

Valor Online |

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação popular contra a realização da eleição indireta para o governo do Distrito Federal, marcada inicialmente para amanhã. Se o ministro Celso de Mello, relator da ação, acolher o pedido, o pleito será suspenso. Caso não haja uma decisão antes das eleições, o pedido de liminar é arquivado. Por isso, há expectativa de que Mello tome posição ainda hoje. A ação foi proposta pelo advogado George Peixoto Lima. Ele sustenta que o ato que regulamentou a eleição desrespeita os princípios da legalidade e da moralidade previstos na Constituição. Lima lembra que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF não respeitou a regra sobre fidelidade partidária ao liberar para a eleição candidatos com menos de um ano de filiação partidária. A lei também determina que os políticos que vão concorrer devem deixar os cargos no executivo com pelo menos seis meses antecedência da eleição. Segundo o advogado, não foi o que ocorreu com o governador em exercício, Wilson Lima (PR), que é um dos candidatos à eleição indireta e teria que ter se afastado do cargo no prazo indicado. O Supremo ainda analisa o pedido de intervenção federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que alegou que o Executivo e o Legislativo locais não têm condições de conferir estabilidade ao Distrito Federal. O vencedor do pleito cumprirá um mandato tampão até o dia 31 de dezembro, quando se encerraria o governo de José Roberto Arruda (sem partido), cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Além de Wilson Lima, disputam o cargo o deputado distrital Aguinaldo Silva, do PRB, o ex-presidente da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Luiz Filipe Coelho (PTB), o ex-secretário de Educação do DF Antonio Ibañez (PT), o ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) Rogério Rosso (PMDB), José Messias Souza (PCdoB), Nilton Reis Batista Júnior (PV). (Fernando Taquari | Valor)
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