Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou improcedente a apelação cível impetrada pela empresa Mendes Júnior Engenharia S/A, que reclamava um ressarcimento no valor de mais de R$ 1 trilhão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). A ação se baseia em suposto atraso de pagamento à empresa por obras de terraplenagem na Usina Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco, no início da década de 80.

A Mendes Júnior alega ter sido necessário recorrer ao mercado financeiro para conseguir empréstimos que garantissem a continuidade da obra. A União atuou no processo, desde o ano passado, ao lado da Chesf e do Ministério Público Federal, que não reconhece o débito. O relator da ação cível, desembargador federal Francisco Cavalcanti, destacou no seu voto não haver provas, nos autos, da relação entre os empréstimos contraídos pela construtora e as parcelas em atraso.

O contrato entre a Chesf e a Mendes Júnior foi celebrado no início dos anos 80. Em 1988, a empresa entrou com ação declaratória na Justiça comum em busca do reconhecimento judicial da relação contratual e da inadimplência da Chesf. Conseguiu, mas a sentença não estipulou o débito e mandou apurar os valores devidos em execução.

Passo seguinte, foi ajuizada ação ordinária de cobrança, na Justiça estadual, visando receber R$ 1,023 trilhão a título de encargos pagos com atraso e juros de mora. Diante do interesse da União e de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, o processo foi transferido para a alçada federal em setembro de 2009.

A sentença determinou que a Chesf pagasse valores referentes aos juros de mercado e encargos financeiros incidentes sobre o valor despendido no financiamento dos contratos. Mas a União, a Chesf e o Ministério Público Federal apelaram da decisão.

Além de não acatar a ação cível, a primeira turma do Tribunal determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 100 mil, repartidos entre a União e a Chesf. A Mendes Júnior ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.

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