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ABTA: 20% da tarifa da TV paga vai para custos de operação de rede

Brasília, 13 - O presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, disse há pouco, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que 20% do que é cobrado mensalmente do assinante de TV paga vai para a cobertura de custos com a operação da rede. Isso justificaria, segundo ele, a necessidade de se cobrar uma taxa pelo ponto extra, que por ser independente do ponto principal também exige gastos com a operação.

Agência Estado |

Annenberg disse que é um "equívoco" comparar os serviços de TV por assinatura com os serviços de telefonia fixa, uma vez que o ponto extra não é uma simples extensão e possibilita ao cliente assistir a uma programação diferente daquela sintonizada no ponto principal.

Uma eventual extinção da cobrança do ponto extra, segundo o presidente da ABTA, acabaria prejudicando quem tem apenas um ponto. "Teríamos que carregar o custo operacional para o ponto principal", afirmou durante audiência pública convocada para discutir o projeto de lei 29/2007, que estabelece novas regras para o setor. Ele acrescentou que há várias decisões da Justiça, em ações individuais, permitindo a cobrança pelo ponto adicional.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá decidir até o fim deste mês se acaba ou não com a cobrança do ponto extra. O fim da cobrança já tem o voto favorável do ex-conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, que apresentou seu relatório sobre o assunto no fim de outubro, antes do término de seu mandato na agência. A votação foi adiada por pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro, a quem cabe colocar o processo novamente em pauta.

Pela proposta de Ziller, seria permitida a cobrança de uma taxa única pela instalação do ponto extra. As operadoras também poderiam cobrar pela manutenção deste ponto, mas apenas eventualmente, não podendo se transformar em uma mensalidade. O entendimento do relator é o de que o cliente já paga por mês pelo ponto principal, não se justificando, portanto, uma cobrança mensal pelo mesmo conteúdo.

Estabelecida sem clareza no regulamento de defesa do assinante de TV paga aprovado em junho, a gratuidade do ponto extra levou as operadoras a contestar o dispositivo na Justiça. As empresas acabaram obtendo liminar que determinou a volta da cobrança mensal até que a Anatel esclarecesse em norma o assunto. (Gerusa Marques)

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