As novas regras sobre comercialização de produtos com substâncias químicas impostas pela União Européia resultarão em um aumento dos custos para os exportadores brasileiros que quiserem se manter no mercado europeu, segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). A entidade tem discutido com o governo as mudanças que entraram em vigor este mês, e reivindica redução de tributos e financiamento público para diminuir o impacto da medida na vida das empresas.

Durante um seminário com empresários e representantes de órgãos do governo, realizado hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debater a nova legislação européia, a assessora jurídica da Abiquim, Maria Elisa Curcio, informou que a entidade solicitou isenção de Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre remessas de recursos ao exterior para pagamento de serviços e a constituição de um fundo com dinheiro do governo para financiar os custos do registro na União Européia de substâncias químicas produzidas no Brasil.

Pelas novas regras, as empresas exportadoras terão até 1º de dezembro de 2008 para realizar o pré-registro dos produtos químicos que já são comercializados no mercado europeu. Mas o procedimento só poderá ser feito por meio de uma empresa estabelecida na Europa. A coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gerenciamento de Produtos da Abiquim, Nice Mourão Henrique, disse que uma empresa européia cobra até 12 mil euros para se tornar representante de empresas brasileiras. O processo é caro porque o representante responderá legalmente, na Europa, por qualquer dano à saúde humana ou ao meio ambiente que venha a ser causado pelo produto químico.

A partir do próximo ano, as empresas entrarão na segunda etapa de implementação das novas regras e terão que fazer o registro definitivo em um sistema da Agência Européia de Substâncias Químicas (Echa - European Chemicals Agency), responsável pela avaliação e autorização. Cada substância terá um registro no sistema com todos os produtores no mundo do mesmo material químico. Nice disse que a estimativa é de que o processo de registro para cada substância custará em torno de 3 milhões de euros, que serão rateados pelos produtores da mesma substância. O custo individual, explica Nice, dependerá do número de empresas em cada sistema. "Imagina quem precisa registrar 700 substâncias", destaca a representante da Abiquim.

Além de benefícios fiscais para contratar o representante europeu e de financiamento para pagar os custos do registro, a Abiquim reivindica a instalação de um escritório brasileiro na Europa para prestar assessoria técnica às empresas brasileiras. O escritório seria custeado pela Agência de Promoção das Exportações (Apex) ou pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) com técnicos da Abiquim.

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