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A pedido de Lula, Tarso reafirma que não pediu rever Lei da Anistia

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo fique de fora de qualquer interpretação sobre a Lei da Anistia. Esse assunto, segundo Tarso, será tratado exclusivamente pelo Poder Judiciário.

Valor Online |

O presidente orientou e consolidou a posição que nós vínhamos defendendo durante a semana de que qualquer interpretação sobre a Lei de Anistia é uma interpretação do Poder Judiciário. O Poder Executivo não vai compartilhar dessa discussão, disse o ministro, que negou ter pedido a revisão da Lei da Anistia.

Ninguém, em nenhum momento, pediu a revisão da Lei de Anistia. O governo tem uma visão da importância do papel das Forças Armadas em um projeto nacional. Para mim, este assunto está encerrado. Não há nenhum embaraço do governo em relação às Forças Armadas , defendeu o ministro, ao deixar a reunião da Coordenação Política.

Na semana passada, o ministro defendeu, em um seminário, que a tortura não deveria ser tratada como crime político e sim como crime comum. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi também compartilha da mesma posição de Tarso, que hoje fez questão de deixar claro que não se referia a militares e sim a agentes públicos.

Não me arrependo porque eu apenas emiti um conceito a respeito de uma questão que existe na sociedade que está regulada por tratados internacionais. Não recebi nenhuma advertência do presidente em relação a isso, disse Tarso.

A posição do ministro da Justiça provocou desconforto em relação às Forças Armadas. Houve manifestações de desagravo a militares da reserva que serviram na época da ditadura militar. Uma manifestação, no Clube Militar, no Rio de Janeiro, chegou a contar com a presença do comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, e o diretor do Departamento de Ensino e Pesquisa, general Paulo César Castro.

Tarso evitou comentar a presença de militares da ativa no evento. Isso aí compete ao presidente e ao ministro da Defesa [Nelson Jobim] analisarem. Essa avaliação não compete ao Ministério da Justiça.

A determinação do presidente, de acordo com Tarso, não significa um puxão de orelhas devido à sua participação na discussão sobre punição para torturadores. O presidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. É da sua competência. Mas eu não levei nenhum puxão de orelha, disse o ministro.

A declaração de Tarso atendendo a um pedido do presidente Lula para que se encerre o caso o mais rápido possível. O presidente pediu que eu fizesse essa declaração. Se o presidente vai usar da palavra sobre esse assunto em outra oportunidade, aí compete ao presidente decidir, disse.

De acordo com o ministro, as atividades da Comissão de Anistia continuam com foco no resgate da memória e na reparação de danos às vítimas. O trabalho da Comissão de Anistia no que se refere à memória e à reparação vai continuar.

(Agência Brasil)

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