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90% do comércio de SP tem alguma irregularidade

Um túnel particular sob a rua. Foi isso que o supermercado Bergamais fez para interligar a sua loja em Lauzane Paulista, zona norte, a um novo estacionamento de mil vagas.

Agência Estado |

A própria Prefeitura admite que o local deveria estar fechado, mas funciona normalmente. Já o Magazine Luiza inaugurou no ano passado 29 lojas que, segundo a Câmara Municipal, não têm alvará de funcionamento. Estes são apenas dois exemplos de uma cidade onde 90% dos estabelecimentos comerciais estão irregulares, como admite o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

As informações são de uma comissão de estudos criada pela Câmara Municipal para avaliar a concessão de alvarás de licença de funcionamento. O documento, publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial da cidade, acusa shoppings e universidades - passando por bares e casas noturnas - de funcionar sem o documento, realizar reformas sem autorização ou não ter certificados de polo gerador de tráfego (necessário em razão do fluxo de veículos gerado pelo estabelecimento), entre outros problemas.

O relatório aponta como motivo a falta de estrutura para fiscalização e para concessão das autorizações. "A cidade está um caos, o sistema de fiscalização é frágil. A bagunça é tanta que a maioria não tem alvará de funcionamento e muitos não deram entrada no pedido", diz o presidente da comissão, Aurélio Miguel (PR).

O documento final cita 16 empreendimentos. O Shopping Raposo, na zona oeste, por exemplo, é acusado de usar indevidamente uma área com estacionamento que não tem alvará de funcionamento. Já o Mega Polo Modas, afirmam, usa como passagem permanente passarelas construídas como rota de fuga, "a nosso ver de maneira irregular".

Em relação às universidades (são citadas Ibirapuera, Unicsul, Unicid, Anhembi Morumbi, Anhanguera e Guarulhos), o relatório não faz críticas diretas. Entretanto, afirma que, neste segmento, "a grande maioria não tem alvará e licença de funcionamento", entre outras irregularidades.

A lista de empreendimentos inclui ainda os shoppings Bourbon e Villa-Lobos, o supermercado Sonda, a casa noturna Café Photo e o restaurante Kaa.

"Vamos preparar um projeto que prevê, por exemplo, que imóveis comerciais de até 500 m ² possam funcionar com um parecer técnico por um tempo determinado até ser regularizado", diz o relator, Gilson Barreto (PSDB).

Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, defende uma lei flexível. "Temos de ter um plano diretor mais compatível com a realidade." Como exemplo, ele cita grandes avenidas cujas casas foram se transformando em comércio e estão irregulares. Se forem simplesmente fechados, em sua avaliação, perdem o comerciante e a cidade, já que o espaço acaba se tornando propício à deterioração.

Marcos Galindo, assessor de Relações Institucionais do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), afirma que em alguns casos chega a ser "impossível" regularizar a situação do comércio, tamanha a burocracia.

Para a urbanista e professora do curso de Arquitetura do Mackenzie Silvana Zioni, a irregularidade é causada por três fatores: "Incompetência do poder público para administrar o que é de uso comum, legislação complexa e até a ignorância da população."

O Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo admite que os fiscais não dão conta do serviço mas culpa "a estrutura arcaica de fiscalização" . A entidade diz que a cidade conta com 600 vistores e que cada um tem 613 normas para fiscalizar.

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