Três empresas ganharam o direito de explorar uma floresta pública brasileira, num processo finalizado anteontem. No total, elas pagarão ao governo R$ 3,8 milhões por ano para retirar madeira da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, localizada em Rondônia, por 40 anos.

De uma área total da Flona de 222 mil hectares, 96 mil ha (43%) serão explorados, em três lotes: o primeiro, de 17 mil ha, ficou com o consórcio liderado pela Alex Madeiras; o segundo, com 33 mil ha, foi para a Sakura; e o terceiro e maior, de 46 mil ha, está com a Amata.

Para o diretor do SFB, Tasso Azevedo, o valor está "um pouco acima da expectativa". Além de competir com a ilegalidade, em um Estado onde os recursos naturais estão sob alta pressão, as empresas precisam respeitar uma série de condicionantes socioambientais, que demandam investimento.

Quem atingir bons patamares de desempenho, como obter o "selo verde" para a madeira e contratar um número mínimo de mulheres, terá desconto. "As pessoas (os empresários) estão apostando que a performance socioambiental trará bonificações", diz Azevedo.

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a concessão pode render uma receita de 5 a 7,5 vezes o valor pago e um mercado estimado em R$ 30 milhões.

Aprendizagem

O leilão para a primeira concessão de florestas foi aberto no dia 14 de dezembro. O processo foi interrompido duas vezes porque as candidatas não atendiam às exigências do edital de licitação apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Azevedo diz que a primeira concessão ensinou lições para o leilão da Floresta Nacional de Sacará-Taquera, no Pará. "As propostas agora precisam ser mais detalhadas e sugerimos às empresas que entrem no Sicaf, para assegurar que não são inadimplentes", explica.

Para Marcelo Marquesini, da campanha da ONG Greenpeace na Amazônia, preocupa que a maioria das empresas que participaram do leilão obteve pontuações baixas nos quesitos técnicos. "Meu receio é que aquelas que ganharam não conseguirão fazer o que prometem, por falta de capacidade", afirma. Marquesini espera que as atividades sejam monitoradas intensamente no começo da exploração dos lotes.

O monitoramento, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, será feito em três frentes. A primeira forma é o uso de satélites e de um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Detex. Ele acompanha remotamente a exploração madeireira, que rareia a floresta mas não deixa grandes clareiras para trás. "O Detex ainda não está pronto para acompanhar toda a Amazônia, mas está apto para seguir Jamari com a periodicidade que quisermos", diz o diretor do SFB. Segundo ele, isso seria feito em princípio duas a três vezes por ano.

Além disso, o SFB trabalha para rastrear o transporte das toras e para controlar a cadeia de custódia da madeira.

O dinheiro virá de 30% do valor pago pelas empresas vencedoras. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes - gestor da unidade de conservação -, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o governo de Rondônia e as cidades onde estão as áreas manejadas.

Nova concessão

O próximo leilão, da Flona Sacará-Taquera, tem enfrentado questionamentos antes de começar. Comunidades quilombolas na região pedem a regularização de suas terras - e o acerto fundiário da área é uma das condições para sua concessão.

"Se houver avanço no processo licitatório e não no fundiário, aí teremos um problema", diz Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. Azevedo afirma que soluções têm sido negociadas com as comunidades e com o Incra, responsável pela regularização.

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