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3 empresas vão explorar floresta pública em RO

Três empresas ganharam o direito de explorar uma floresta pública brasileira, num processo finalizado anteontem. No total, elas pagarão ao governo R$ 3,8 milhões por ano para retirar madeira da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, localizada em Rondônia, por 40 anos.

Agência Estado |

De uma área total da Flona de 222 mil hectares, 96 mil ha (43%) serão explorados, em três lotes: o primeiro, de 17 mil ha, ficou com o consórcio liderado pela Alex Madeiras; o segundo, com 33 mil ha, foi para a Sakura; e o terceiro e maior, de 46 mil ha, está com a Amata.

Para o diretor do SFB, Tasso Azevedo, o valor está "um pouco acima da expectativa". Além de competir com a ilegalidade, em um Estado onde os recursos naturais estão sob alta pressão, as empresas precisam respeitar uma série de condicionantes socioambientais, que demandam investimento.

Quem atingir bons patamares de desempenho, como obter o "selo verde" para a madeira e contratar um número mínimo de mulheres, terá desconto. "As pessoas (os empresários) estão apostando que a performance socioambiental trará bonificações", diz Azevedo.

Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a concessão pode render uma receita de 5 a 7,5 vezes o valor pago e um mercado estimado em R$ 30 milhões.

Aprendizagem

O leilão para a primeira concessão de florestas foi aberto no dia 14 de dezembro. O processo foi interrompido duas vezes porque as candidatas não atendiam às exigências do edital de licitação apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Azevedo diz que a primeira concessão ensinou lições para o leilão da Floresta Nacional de Sacará-Taquera, no Pará. "As propostas agora precisam ser mais detalhadas e sugerimos às empresas que entrem no Sicaf, para assegurar que não são inadimplentes", explica.

Para Marcelo Marquesini, da campanha da ONG Greenpeace na Amazônia, preocupa que a maioria das empresas que participaram do leilão obteve pontuações baixas nos quesitos técnicos. "Meu receio é que aquelas que ganharam não conseguirão fazer o que prometem, por falta de capacidade", afirma. Marquesini espera que as atividades sejam monitoradas intensamente no começo da exploração dos lotes.

O monitoramento, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, será feito em três frentes. A primeira forma é o uso de satélites e de um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Detex. Ele acompanha remotamente a exploração madeireira, que rareia a floresta mas não deixa grandes clareiras para trás. "O Detex ainda não está pronto para acompanhar toda a Amazônia, mas está apto para seguir Jamari com a periodicidade que quisermos", diz o diretor do SFB. Segundo ele, isso seria feito em princípio duas a três vezes por ano.

Além disso, o SFB trabalha para rastrear o transporte das toras e para controlar a cadeia de custódia da madeira.

O dinheiro virá de 30% do valor pago pelas empresas vencedoras. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes - gestor da unidade de conservação -, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o governo de Rondônia e as cidades onde estão as áreas manejadas.

Nova concessão

O próximo leilão, da Flona Sacará-Taquera, tem enfrentado questionamentos antes de começar. Comunidades quilombolas na região pedem a regularização de suas terras - e o acerto fundiário da área é uma das condições para sua concessão.

"Se houver avanço no processo licitatório e não no fundiário, aí teremos um problema", diz Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. Azevedo afirma que soluções têm sido negociadas com as comunidades e com o Incra, responsável pela regularização.

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