A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as distribuidoras terão o prazo de 120 dias para a implementação do PIX como opção de pagamento para contas de luz.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Outras formas de pagamento como débito em conta e boleto ainda estarão em vigor.
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Segundo a decisão, caso a distribuidora queira substituir os pagamentos tradicionais pelo código PIX deve haver o consentimento do consumidor.
De acordo com a Aneel, algumas distribuidoras já oferecem o PIX como método de pagamento. Entretanto, não havia nenhum padrão entre as empresas.
O pagamento deverá ser feito pelo QR Code gerado pela empresa. O novo método pode ser realizado independentemente da solicitação do código de barras da fatura original.
A Aneel pontuou algumas vantagens do sistema de pagamentos, como a melhoria na experiência do consumidor, a redução de problemas sistemáticos de pagamentos convencionais, como a demora para o reconhecimento da fatura, e a redução de gastos para as empresas.
"O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil e o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Cabe à Aneel regular e exigir que todas forneçam ao consumidor essa ferramenta", afirmou o relator do processo na Aneel, Ricardo Tili.
O sistema PIX é um método de pagamento instantâneo, que funciona 24 horas por dia e não possui nenhuma forma de taxação. A transação foi desenvolvida pelo Banco Central, e passou a ser utilizada pelos brasileiros em 2020. Apenas em 2022, foram movimentados mais de R$ 10,9 trilhões pelo sistema.