Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados em todo o país. Esse dinheiro vai quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 77.360 processos, com 99.395 beneficiários. As ações foram julgadas em junho passado, e não cabem mais recursos. Os pagamentos serão feitos em agosto.
Para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 136,6 milhões para quitar 6.601 processos, com 8.721 beneficiários. O anúncio da liberação foi feito na sexta-feira passada (22) pelo conselho.
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Procurado, o TRF-2 explicou que "a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (agosto)".
É importante destacar que o pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.
Confira na internet
Para verificar se estão no lote de atrasados, aposentados e pensionistas do Rio e do Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, é preciso procurar o campo "Precatórios/RPV", clicar em "Consultas" e, depois, em "Pesquisa ao Público". Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Demais tribunais
O Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou recursos para os demais Tribunais Federais em todo o país. Para o TRF da 1ª Região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre, entre outros, terá R$ 598,8 milhões para 33.812 beneficiários.
Já o Tribunal Regional (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à disposição R$ 245,8 milhões para quitar 9.004 processos.
Com R$ 342,8 milhões o TRF-4, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai quitar 19.666 processos.
Por fim, o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) terá R$ 212,8 milhões para pagar 13.047 processos.
Caberá a cada Tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento.