O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu manter a indicação de dois nomes vetados pela Petrobras para fazerem parte do Conselho de Administração da empresa, informou o Ministério de Minas e Energia nesta quarta-feira (21).
No início desta semana, o Conselho de Administração da Petrobras seguiu a recomendação do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e rejeitou os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro; e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o colegiado.
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A decisão foi tomada em votação unânime dos conselheiros. Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o próprio conselho, mas o comitê indicou possível conflito de interesse. Os outros sete candidatos preenchem os requisitos e não têm vedações para concorrer às vagas, na avaliação do comitê, que tem papel apenas consultivo.
“O Ministério das Minas e Energia informa que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal. Consequentemente, reencaminhará os mesmos nomes, já indicados em 21 de junho de 2022”, afirma nota da pasta.
Castro e Soriano foram considerados inelegíveis por conflito de interesses. Em seus cargos atuais, ambos têm informações privilegiadas que podem ir contra interesses da Petrobras, favorecendo o acionista majoritário da estatal, a União.
No dia 19 de agosto, a Petrobras realizará a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para a eleição dos novos indicados ao conselho de administração da companhia, que tem 11 cadeiras no total. Mesmo com o veto, esses nomes serão submetidos aos acionistas. Como o governo é acionista majoritário da empresa, ele tem maioria para aprovar os nomes.
De acordo com uma fonte, o governo irá “afastar” o alegado conflito e eleger, na assembleia, os dois nomes vetados pelo colegiado. Dessa forma, Castro e Alencar não estariam “inelegíveis” até porque o Celeg é um órgão de assessoria aos conselheiros e acionistas e, por isso, não tem poder de veto. A ata do comitê serve de base para a elaboração de relatórios de recomendação de votos em assembleias por gestores internacionais.
A rejeição dos nomes ampliou a pressão sobre a Petrobras, que nesta semana anunciou uma redução no preço da gasolina. Governistas do Congresso e o Palácio do Planalto viram essas rejeições — chancelada pelo Conselho de Administração — como uma provocação da estatal, mesmo que a empresa tenha seguido o que está na lei.
A eleição de novos membros do conselho ocorrerá apenas quatro meses após a entrada dos atuais membros. Quarenta dias após a posse dos conselheiros e a escolha de José Mauro Coelho para presidente a estatal, Bolsonaro determinou a demissão dele e a renovação do colegiado, do qual o presidente da estatal é integrante.
Como renunciou antes da assembleia de acionistas, Coelho foi substituído por Caio Paes de Andrade, ex-secretário do Ministério da Economia, indicado por Bolsonaro.
Para a assembleia, o governo, que é o acionista majoritário da estatal, propôs oito candidatos para o conselho de 11 membros. Dois já têm assentos: Márcio Weber e Ruy Schneider. Três outros membros atuais do conselho não poderão ser substituídos na reunião de agosto.