Junto com a Reforma Trabalhista de 2017 vieram diversas mudanças no mercado de trabalho. Uma das principais foram a adoção de aplicativos e sites no lugar do que, um dia, foram documentos de papéis. Hoje, com o uso frequente de tais tecnologias na comunicação do dia a dia e no meio de trabalho, muitas linhas podem ser cruzadas quando se trata da relação entre patrão e funcionário.
Uma empresa, quando contrata, precisa estar ciente e respeitar as normas trabalhistas. No caso dos profissionais com carteira assinada, vale a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso essas regras sejam quebradas, é possível ter de lidar com processos na Justiça.
Antônio Carlos Sales, contador e advogado trabalhista consultado pelo iG, lembra que hoje as redes sociais podem afetar a contratação, uma vez que as empresas tem o hábito de procurarem os candidatos. O perfil online, quem você é na internet, pode influenciar um eventual contratante.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
O advogado adverte os perigos de postar na internet e recomenda para jovens que buscam um emprego que estudem o perfil da empresa e monitorem suas publicações quando querem fazer parte da equipe da marca, além de ter segurança quando se trata da sua presença online.
"A tecnologia veio ajudar e muito, além de ajudar a tirar a dúvida de fraude", diz ele. "Tanto do lado do empregador quanto do funcionário, a internet garante um histórico trabalhista quase impossível de conter fraudes ou adulterações."
Por conta do home office, muitas vezes o patrão ultrapassa limites e manda tarefas para seus funcionários fora do horário de trabalho, um problema que nos últimos anos cresceu, em função da pandemia. "A maior reclamação é a falta de respeito às regras trabalhistas no mundo virtual", conta Antônio Carlos.
O advogado diz que o uso de aplicativos de conversa em audiências trabalhistas é incorporado no meio jurídico, especialmente em casos de assédio moral. Muitas vezes, diz ele, os funcionários esquecem de entender o universo online e ambiente de trabalho como um só. Uma mensagem desrespeitosa, por exemplo, pode até mesmo causar uma demissão por justa causa. Para os contratantes, Antônio Carlos diz que é preciso ter "serenidade e seriedade" quando se trata do tratamento dos funcionários.
Empresas podem demitir por mensagem?
Para o desligamento de um funcionário, o uso de aplicativos de conversa não é o mais recomendado, segundo o advogado trabalhista. Embora muitas vezes isso não seja visto como descaso em processos após a incorporação do home office durante a pandemia de Covid-19, Antônio Carlos diz que para os momentos em que o funcionário se encontra em uma posição vulnerável é mais indicado uma reunião presencial ou por chamada de vídeo, onde exista a possibilidade de renegociação e compreensão dos problemas tanto da empresa quanto do trabalhador no atual momento.
"O olho no olho prevê uma ação trabalhista, você pode saber se aquele funcionário está bem de saúde ou não, o que ele está passando com a sua família... Conversando é bem melhor que um e-mail ou Whatsapp", avalia.
Já para aqueles funcionários que querem sair da empresa, mas tem dúvidas sobre como anunciar a decisão, hoje são aceitos os e-mails e mensagens de demissão. Embora alguns empresários questionem a validação, poucos passam para o processo jurídico e os juízes em sua maioria entendem como o direito do trabalhador de se afastar da empresa como precisar. Antônio ressalta, porém, que "um funcionário inteligente é aquele que sai da empresa bem, com a possibilidade de volta".
Para isso, o melhor é, assim como no caso das demissões que partem das empresas, deixar claro os motivos e, por meio de um diálogo, estabelecer a decisão, ainda que esta não agrade a outra parte.