O Santander Brasil fechou um acordo com o Banco Central para devolver R$ 79 milhões aos clientes por cobranças que foram consideradas indevidas pela autoridade monetária. Os valores devolvidos referem-se a cobranças feitas entre 2014 e 2022. Em nota, o Santander informou que já efetuou o ressarcimento de 90% dos valores acordados e que até 2023 alcançará 100% das devoluções.
No acordo com o BC, fechado em maio, ficou acertado que o banco tem que devolver R$ 18,3 milhões a 378.046 clientes em razão de cálculo indevido do valor presente de pagamentos para liquidação antecipada de operações de parcelamento de cartão de crédito. Os valores se referem a operação com o produto "Total Parcelado".
O banco vinha considerando a data de vencimento da fatura em vez da data de fechamento para realizar o cálculo do valor presente.
Ficou determinado no acordo que o Santander deve deixar de cobrar tarifa de clientes empresário individual e microempresário individual em razão da utilização do PIX. Nesse caso, o Santander foi obrigado a devolver R$ 17,6 milhões 268.583 clientes, em operações que ocorreram entre março de 2021 e fevereiro deste ano.
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A instituição também deverá deixar de cobrar, sobre o valor do cheque especial utilizado, juros acima do limite máximo de 8% de clientes microempreendedor individual, o que contraria a legislação em vigor. Em relação a estas cobranças, o banco terá que devolver R$ 43,1 milhões a 55.987 clientes, em operações feitas entre 2020 e 2022.
Caso não consiga ressarcir os valores determinados no acordo, em até 12 meses após a assinatura, o Santander terá que pagar contribuição pecuária ao BC sobre os valores a serem restituídos aos clientes. O banco informou que os pontos que levaram à assinatura do acordo também já foram solucionados e as cobranças indevidas não devem voltar a ocorrer.
"O Santander informa que os pontos que levaram à assinatura do Termo de Compromisso já foram solucionados de forma definitiva. O Banco acrescenta que já efetuou o ressarcimento de mais de 90% dos valores cobrados e alcançará a totalidade dentro do prazo compromissado. Além disso, adotou as medidas necessárias para que tais cobranças não voltem a ocorrer", diz a nota do banco.