A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que institui um estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios às vésperas das eleições, empacou na Câmara, justamente a Casa que entrega com mais velocidade a aprovação de projetos do interesse do governo. Além do problema de mobilização da base para manter o quórum, um “apagão” afetou a sessão da terça-feira (12) e adiou a análise da proposta pela segunda vez.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação da PEC ontem à noite por causa dos problemas técnicos, justamente no momento em que se analisava um destaque, do PT, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto . A retirada da emergência derrubaria também uma blindagem ao presidente Jair Bolsonaro, que usa esse artifício para driblar a lei eleitoral, que veda a criação de benefícios no ano do pleito. Sema o estado de emergência, a avaliação do próprio governo é que Bolsonaro poderia ter problemas com a Justiça Eleitoral.
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A sessão ontem foi suspensa por volta das 20h40. Mas os problemas de conectividade começaram quase duas horas antes.
Era por volta das 18h45 quando Lira estava encerrando a votação da PEC do piso da enfermagem que os primeiros sinais surgiram: a conexão de wifi da Câmara caiu, o que foi rapidamente percebido tanto por quem estava trabalhando na Casa quanto pelos próprios parlamentares, já que alguns faziam transmissões ao vivo neste horário para celebrar a aprovação da proposta em primeiro turno.
Depois, houve uma avalanche de quedas em sistemas. As transmissões em redes sociais caíram – a sessão da Câmara nas redes sociais ficou por muito tempo congelada e o horário em tela mostrava que estava parada às 19h03 –, o site da Casa ficou inacessível e o sistema Infoleg caiu. O Infoleg é o sistema pelo qual os deputados podem votar remotamente, e aí começaram os problemas da sessão.
O quórum estava elevado – havia 467 deputados marcando presença quando o problema começou, mas só era possível votar do plenário. Por mais de uma vez, Lira usou o microfone para apelar aos deputados que estivessem em Brasília para voltarem para a Câmara para votar de suas bancadas. Ali, não houve qualquer problema para a votação.
Para aprovar um requerimento de retirada de pauta e a votação do primeiro turno da PEC, a solução improvisada, com quórum menor, serviu.
Mas ali já vieram alertas, sobre o quórum e a insatisfação de alguns parlamentares com o andamento da sessão. A votação para retirada de pauta começou às 19h e fechou às 19h23, e só 273 parlamentares votaram. Já o primeiro turno teve o intervalo de votação entre 19h42 e 20h16, e ele já transcorreu em meio a intensificação de declarações sobre o problema técnico. O próprio Lira anunciou que pediria à Polícia Federal e Ministério da Justiça para investigarem o incidente e deputado da base levantou a possibilidade de fraude.
Quando concluiu a votação em primeiro turno, apenas 408 deputados votaram. O texto foi aprovado, com 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Esse é o mesmo número que o governo precisa para manter o estado de emergência na proposta, que a oposição quer derrubar.
O problema é que para aprovar o texto-base, o governo teve a ajuda da oposição. Apesar de criticarem o caráter eleitoreiro da proposta, os deputados concordam com o mérito do projeto, de ampliar o valor do benefício do Auxílio Brasil.
Aí dois movimentos ocorreram simultaneamente. O problema técnico levou muitos parlamentares que estavam acompanhando a sessão à distância e ligarem e reclamarem da impossibilidade de votar, o que chegou a diversos líderes e ao próprio Lira.
Sem esses votos aliados e com a oposição querendo aprovar um destaque que contra o governo, o risco de manter a votação e sofrer um revés com uma mudança no texto da PEC era muito grande. Em caráter reservado, parlamentares da base e oposição acreditam que isso também pode ter influenciado a decisão pela suspensão.
A votação toda está se desenrolando de forma totalmente atípica no Congresso. Depois de uma aprovação muito rápida no Senado, que geralmente impõe mais resistência, a Câmara vem enfrentando problemas de articulação política e técnicos, que impedem a conclusão da análise.
Lira acelerou o ritmo na tramitação na comissão especial, com a realização de sessões plenária de um minuto para a contagem do prazo, a votação empacou quando chegou ao plenário, e nem foi preciso de nenhuma ação da oposição.
A PEC Eleitoral amplia o pagamento de benefícios sociais e institui um estado de emergência, um dos pontos mais polêmicos e que é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.
Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.