A Receita Federal libera nesta terça-feira (31) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021). Nesta leva, estarão incluídos 3.383.969 contribuintes com prioridade de recebimento garantida por lei, que vão receber um total de R$ 6,3 bilhões. A liberação coincide com o término do prazo para a entrega da declaração.
O lote — que terá também restituições residuais de exercícios anteriores — será depositado nas contas indicadas pelos contribuintes em suas declarações. O grupo prioritário incluído agora reúne 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 cidadãos entre 60 e 79 anos, 149.016 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 702.607 trabalhadores cuja maior fonte de renda é o magistério.
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Para saber se a restituição já estará disponível, o contribuinte deverá acessar a página do Fisco na internet (www.gov.br/receitafederal), clicando em "Meu Imposto de Renda" e, depois, em "Consultar a Restituição". É preciso informar o número do CPF.
Neste site, o interessado pode fazer uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado pelo e-CAC. Caso alguma pendência seja identificada na prestação de contas, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo qualquer informação.
Outra possibilidade de consulta é baixar o aplicativo Pessoa Física.
Devolução
Se por algum motivo o crédito não for feito na conta indicada na declaração (por exemplo, se a conta foi fechada), os valores ficarão à disposição do contribuinte no Banco do Brasil, por até 12 meses. Basta procurar uma agência do BB para o saque, levando documentos.
Caso tenha interesse, a pessoa também poderá acessar o site https://www.bb.com.br/irpf ou ligar para a central de relacionamento do BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o depósito em uma outra conta de seu interesse.
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Restituições
Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela.
A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.
Veja o calendário de restituições:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro