Um grupo de deputados petistas entrou com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para suspender a privatização da Eletrobras, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O processo está previsto para ir a julgamento pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (18).
O pedido é assinado pelos deputados do PT Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) Arlindo Chinaglia (SP).
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
No texto, os parlamentares pedem a suspensão da sessão em caráter liminar, alegando que os estudos da modelagem não apresentam detalhes sobre os impactos da privatização da Eletrobras para os consumidores.
"O estudo apresentado não detém conclusões firmes o suficiente para esclarecer aos consumidores os fatores e consequências da alteração do regime de contratação de energia", diz o documento.
A medida é mais uma tentativa dos partidos da oposição e das entidades representativas dos trabalhadores de barrar a privatização da companhia, às vésperas do julgamento.
Entidades de servidores da Eletrobras registraram uma queixa nesta terça-feira (17) na SEC (órgão regulador do mercado americano) contra as contas da estatal.
De acordo com a denúncia, "os acionistas não foram devidamente informados sobre os valores que Furnas, subsidiária da Eletrobras, deverá arcar no caso da arbitragem da usina de Santo Antônio", em conta que pode chegar a R$ 18 bilhões.
Sindicatos dos trabalhadores prometem uma manifestação contra a privatização, na frente do TCU. A sessão está prevista para começar 14h30.