O Programa Habite Seguro, convertido em lei aprovada no Senado nesta quarta-feira, já concedeu R$ 10,5 milhões em subsídios para a compra de uma casa nova por policiais que ganham até R$ 7 mil. Nos três meses de atuação, já foram assinadas 883 propostas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por coordenar o programa.
Segundo o projeto aprovado no Senado, o benefício pode ser requisitado por policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, sejam eles profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados.
O subsídio é custeado a partir do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério de Justiça e Segurança Pública. O imóvel deverá ter valor máximo de R$ 300 mil, e as linhas de crédito são operadas pela Caixa Econômica Federal. É possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na CAIXA e ainda a construção de imóvel individual, inclusive pelo Programa Casa Verde e Amarela.
A proposta do benefício foi apresentada pelo governo federal na forma de Medida Provisória em setembro de 2021 e aprovada pelo Congresso em novembro, quando passou a valer. Em 2022, os parlamentares aceleraram a tramitação de uma lei para garantir a permanência do Habite Seguro.
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A medida apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é vista como aceno a uma das bases mais fiéis do bolsonarismo. Em dezembro, chegou a anunciar reajuste de R$ 1,9 bilhão nos salários de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penitenciários.
Como funciona
Cada servidor consegue financiar até 100% do valor do imóvel com subsídios de até R$ 13 mil, de acordo com a faixa de renda. No caso de policiais com renda bruta maior que R$ 7 mil, serão concedidas taxas de juros e benefícios diferenciados para a compra da casa nova.
Para acessar o Programa Habite Seguro, o servidor da segurança pública deve comprovar vínculo empregatício com órgão ligado à função, que deve emitir formulário.
O crédito de até R$ 13 mil para subsidiar a casa própria pode ser resgatado em qualquer agência da Caixa ou em um Correspondente Caixa AQUI. As linhas de financiamento de imóveis têm limite de até 35 anos. A linha conta com taxas a partir de 2,95% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela Taxa Referencial.