A Prefeitura do Rio entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. O documento elaborado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi enviado ao órgão na noite desta quinta-feira.
No texto, a prefeitura critica o modelo para a transferência do terminal à iniciativa privada escolhido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A prefeitura argumenta que os termos do edital ignoram "diversos riscos e impactos que geralmente são apresentados em modelagens desse porte", como efeitos concorrenciais no setor de aviação civil e impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da expansão do tráfego aéreo
"Nunca fomos contra ter a concessão (do Santos Dumont), mas somos contra ter uma concessão no modelo predatório que foi apresentado. Se quiserem fazer uma concessão tendo um sistema coordenado multi-aeroportos com regulação, em que todos possam ajudar e contribuir, achamos positivo, mas tem que ser feito considerando os impactos", afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões.
Desde que a proposta do edital foi apresentada, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador do Rio, Claudio Castro, argumentam que a previsão de aumento da capacidade do Santos Dumont pode prejudicar ainda mais o fluxo de passageiros do Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, na Zona Norte da cidade.
A representação foi assinada por Paes, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, e pela subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, Carina de Castro Quirino.
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A prefeitura espera que o TCU faça uma avaliação técnica da questão, deixando de observar apenas a outorga da concessão, como descrito no edital.
"Tudo bem querer ter uma outorga alta, mas não pode abrir mão de uma economia forte como a do Rio de Janeiro, a segunda maior do país, só porque quer aumentar a arrecadação do governo. Não é uma troca construtiva", afirma o secretário, que espera uma avaliação criteriosa.
Técnicos da prefeitura apontam que o modelo de expansão de tráfego de passageiros no Santos Dumont de 10 milhões para 14,6 milhões em 30 anos, aumento de quase 50%, pode impactar o atual equilíbrio entre os dois aeroportos, favorecer cidades que concorrem com o Rio na atração de voos e encarecer preços de passagens aéreas.
"O aumento da capacidade de voos no SDU pode gerar um aumento da concentração de mercado. Como consequência do aumento do poder de mercado das companhias, é esperado um aumento nos custos de passagens aéreas para os cnsumidores, tornando o mercado ainda mais inacessivel para uma parcela da população carioca", diz o documento.
Na última quarta-feira, a Prefeitura do Rio conseguiu indicar representantes para o grupo de trabalho formado por técnicos dos governos federal e estadual para revisar o edital.
Além de atender ao pedido de Paes para que a prefeitura integrasse o grupo, o Ministério da Infraestrutura rejeitou o interesse das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP) e de Brasília (DF) de participar das reuniões.