A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (6) o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022. O documento prevê um teto de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’ neste ano.
A previsão é menor do que a de 2021, quando foram direcionados R$ 16,8 bilhões. Além disso, essas emendas devem ter mais transparência com a publicação do ato conjunto da Câmara e Senado na última semana, como a listagem dos beneficiários dos recursos.
Essas emendas deverão atender 22 áreas pré-definidas pelo relator, como saúde, defesa, investimento, ações de ciência e tecnologia e de defesa civil.
Durante a discussão, parlamentares de vários partidos, como PSOL e PSL, reclamaram da falta de critérios com as despesas das emendas de relator.
"Desde seu advento, as emendas de relator-geral em programações orçamentárias arranham a imagem deste Congresso Nacional dando margem a ilações de toda monta sobre nossa dignidade, o Congresso tem o direito e o dever de comandar o orçamento da nação, mas deve também defender os preceitos da nossa Constituição", disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
A Comissão rejeitou uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar um teto de R$ 5 bilhões para as emendas de relator para que elas fossem usadas apenas para corrigir ‘inadequações’ no Orçamento. O relator Hugo Leal se posicionou contrariamente.
"Vossa Excelência limita todas as outras possibilidades, inclusive as inadequações de ordem técnica, apesar de entender a lógica de Vossa Excelência não vejo como prosseguir porque ele não só limita, como restringe todas as outras ações do relator-geral", disse Leal.
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Depois dessa aprovação, os parlamentares vão avaliar os relatórios setoriais do Orçamento, que devem ser votados até a próxima segunda-feira. A expectativa do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é de votar o relatório final até o dia 17 deste mês.
Segundo o relator, o parecer preliminar não depende da promulgação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento e ainda aguarda definição da cúpula do Congresso.
"Até lá nós já teremos promulgada o que será a PEC 23 (dos Precatórios), se parcialmente, se integralmente, de acordo com o que foi entendimento das duas casas, só para deixar claro que o parecer preliminar não vem sob os auspícios da aprovação da PEC", disse.
Saúde e educação
O texto prevê R$ 135,4 bilhões em gastos com saúde em 2022. O valor é o piso de 2021 corrigido pela inflação e um acréscimo de R$ 950 milhões de receitas de royalties e de participação pela exploração de petróleo e gás natural.
Para a educação, o relator reservou R$ 111,2 milhões, incluindo a complementação da União ao Fundeb e aplicações de recursos relativos à contribuição social do salário-educação.
A Previdência terá R$ 765,6 bilhões, acréscimo de 8,4% em comparação com a projeção de 2021. Para pagar o regime dos servidores e pensões de militares, o relatório prevê R$ 62,5 bilhões.