O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira (10), mesmo sem a promulgação da PEC dos Precatórios.
O texto, que será publicado ainda nesta semana, vai permitir que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor mais robusto aos beneficiários do novo programa social.
Há recursos sobrando do Bolsa Família porque a maioria dos beneficiários recebeu o Auxílio Emergencial até outubro. Como o Auxílio Emergencial é pago fora do teto se gastos, não consome espaço do orçamento.
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
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Desse total, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. As famílias, porém, receberam um valor medio de R$ 220, ou seja, apenas com o reajuste de 17%.
A nova MP vai permitir uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor chegue a R$ 400. Esse mesmo instrumento será usado para o valor de R$ 400 no próximo ano.
Para 2022, porém, o governo ainda precisa ver promulgada no Congresso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal.