O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), saiu em defesa das "emendas de relator" e declarou que elas não são um "orçamento secreto", como têm sido chamadas. Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (23), Lira disse que o relator geral das emendas sempre teve autorização das duas casas do Congresso Nacional para administrar as emendas e afirmou que esse orçamento é importante para o crescimento de municípios pequenos.
A execução dos recursos previstos nas emendas de relator foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da falta de transparência do mecanismo que dificulta a fiscalização.
"O orçamento não é secreto. Isso é uma inverdade que machuca constantemente a execução de um orçamento que cuida de mudar a vida das pessoas", disse Lira.
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O presidente da Câmara alegou que as emendas são administradas de maneira totalmente transparente e disse que o relator geral tinha autorização do Congresso Nacional para apresentar as emendas do orçamento.
"O relator geral sempre foi o responsável, autorizado pelas duas casas (do Congresso Nacional) a apresentar as emendas ao orçamento, a corrigir as distrações, a corrigir os erros, a compilar todas as informações. Só que elas aconteciam, até 2019, de maneira que nem a imprensa, nem os parlamentares tinham como acompanhar sua execução ou interferir na indicação de suas bases", concluiu.
Lira também argumentou que acabar com as emendas de relator deixará esse orçamento sob responsabilidade do poder Executivo, o que será menos democrático, na opinião do deputado. Além disso, o parlamentar disse que as emendas geram melhorias em pequenos municípios e o fim delas prejudicará esses locais.
"Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso porque nós vamos perder emendas para hospitais, escolas, máquinas agrícolas e qualquer benefício que vá para os menores municípios", finalizou.