O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (18) que acredita na construção de um entendimento entre deputados e senadores, até a próxima semana, para a votação de um projeto de resolução que dá transparência às emendas de relator no Orçamento.
Esse tipo de emenda, cuja execução foi bloqueada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é criticada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e por ministros do STF. Sem transparência, o instrumento foi usado para beneficiar aliados do governo, a partir da destinação de verbas a redutos eleitorais, e ganhou o nome de "orçamento secreto"
A ideia dos parlamentares é aprovar o projeto de resolução, em sessão do Congresso Nacional, para deixar claro quais são os beneficiários da emenda de relator. Com isso, esperam que o Supremo reconsidere a decisão que bloqueou os recursos.
Apesar disso, ainda não há clareza sobre como será construído o texto. Versões já passaram a circular entre deputados e senadores, mas não há consenso sobre o alcance da redação.
"Na próxima semana, espero já ter posições conjuntas e convergentes em relação a esse tema", disse Lira.
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Perguntado se havia um entendimento entre ambas as casas, ele disse que o assunto avançou, mas está sendo tocado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Há a necessidade de ser convergente. Há a obrigação de ser convergente. Não pode um projeto de resolução comum às duas casas, de Câmara e Senado, para alterar uma resolução comum às duas casas, não ser convergente", acrescentou Lira.
O presidente da Câmara avalia que a alternativa de devolver a fatia do orçamento sob responsabilidade do relator ao governo tornaria as contas públicas menos transparentes. Por isso, afirmou que Pacheco está trabalhando para “aumentar a transparência”.
"(Se devolver a responsabilidade) Aí o governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, quanto quiser, como quiser, e sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalizar. Então, eu penso que o bom senso vai imperar. Não temos nenhum motivo para não ter transparência. O que se faz hoje, e em 2020, se fez obedecendo uma lei aprovada no plenário do Congresso e na Comissão do Orçamento."
Lira falou mais uma vez que espera entrar com um recurso para que o STF reavalie a sua decisão.
"Claro que está na mesa (a possibilidade de um embargo de declaração). Mas, para que haja os embargos, nós precisamos da publicação do acórdão."
Lira citou ainda o encontro de Pacheco com o presidente do STF, Luiz Fux, na quarta-feira, como um exemplo de que os entendimentos estão avançando.