A companhia aérea Gol já demitiu pelo menos dois funcionários que recusaram se vacinar contra a Covid-19, informa a coluna Capital, do Globo. Um deles tinha 12 anos de casa.
A empresa foi uma das primeiras a tornar obrigatória a vacinação dos funcionários e a informar que demitiria empregados não vacinados.
Mesmo assim, funcionários da companhia produziram um vídeo questionando a eficácia das vacinas e defendendo o direito de escolha individual.
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria, no início do mês de novembro, que proíbe empresas de demitirem funcionários por não tomarem vacina contra a Covid-19 ou pela falta de entrega do comprovante de vacinação. No entendimento do governo, a prática é discriminatória e não justifica uma demissão por justa causa, mas especialistas discordam.
A advogada Alessandra Barreto Arraes ressalta que tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto a Justiça do Trabalho já se posicionaram a respeito da normalidade da exigência da comprovação da vacinação.
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"O empregador tem liberdade de impor normas sobre aqueles que ele admite, justamente para garantir um meio ambiente de trabalho seguro, que é uma obrigação tanto do empregador quanto do empregado, pois isso pode impor a vacinação e isso tem respaldo não só constitucional como da CLT (Código de Leis Trabalhistas)", explicou na live do Brasil Econômico desta quinta-feira (18).