Moradores do município do Rio com débitos vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) poderão parcelar suas dívidas em até 84 meses. A possibilidade foi aberta pela prefeitura para quem tem valores não quitados após o vencimento da última cota e que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa.
No caso do IPTU de 2021 — em que a última cota venceu em 8 de novembro —, o prazo de adesão ao parcelamento vai até 31 de maio de 2022, com exceção do mês de dezembro, em que o serviço fica indisponível, segundo a prefeitura.
Para aderir ao parcelamento, é preciso acessar o portal Carioca Digital (carioca.rio). Outra opção é abrir um processo administrativo em qualquer posto de atendimento do IPTU na capital.
Atendimento presencial
No atendimento presencial, haverá a possibilidade de solicitar o pagamento em até 84 parcelas, com cota mínima de R$ 32,31. Basta o interessado entregar um formulário que pode ser impresso no site da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Será preciso preencher o documento com informações do imóvel e do proprietário ou de seu representante legal. Também será necessário apresentar documento de identidade, CPF, carnê do IPTU e Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel, entre outros.
- Acesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
- Clique em "Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos"
- Leia e preencha o formulário disponível em "Documentação necessária"
- Com o formulário e os documentos necessários em mãos, dirija-se a um dos postos de atendimento do IPTU
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Endereços dos postos de atendimento
Barra Shopping – Avenida das Américas 4.666, 3º piso, Centro Médico, sala 326-A, Barra da Tijuca
West Shopping – Estrada do Mendanha 555, loja 282, Campo Grande
Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara 5.474, loja 3.021, cobertura, Vida Center, Cachambi
O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h.
Pela internet
Caso o pedido de parcelamento seja feito pela web, o contribuinte poderá parcelar o débito em até 24 vezes. O valor de cada parcela também não poderá ser inferior a R$ 32,31.
- Acesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
- Clique em "Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos"
- Leia com atenção e siga o passo a passo
Para quem entregou a DeCAD a fim de obter desconto no IPTU
Segundo a Prefeitura do Rio, aqueles que entregaram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) virtual neste ano — a fim de atualizar as informações do imóvel junto ao município e obter desconto no IPTU — e que têm algum débito em aberto ou inscrito em Dívida Ativa devem quitar ou parcelar o valor até 30 de novembro.
Somente assim, esses contribuintes terão direito ao abatimento de 5% no imposto de 2022. Para ter acesso ao benefício, é necessário encerrar o ano fiscal sem débitos com o município.