Nos governos de São Paulo e Minas Gerais, os dois estados mais populosos do país, remunerações em conselhos de estatais representam fatia significativa dos salários de secretários de ambas as gestões, aponta um levantamento feito pelo GLOBO com o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
A contrapartida pela atuação nos colegiados é participar de uma reunião mensal e, em alguns casos, até trimestral. Na gestão paulista, com os chamados jetons, secretários chegam a ultrapassar o teto estadual de R$ 23.048,59. Além disso, parte dos nomeados nos conselhos nos dois estados comanda pastas sem relação direta com a área de atuação das estatais, o que indica o uso dos postos para inflar remunerações.
A prática não é ilegal, porque o valor pago por participação em conselhos não é considerado salário, segundo orientações do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Sinafresp, porém, o uso dos jetons para inflar salários de secretários gera desigualdade na política salarial do estado, atende a interesses políticos e deveria estar limitado ao teto. O sindicato aponta que o estado de SP gasta mais de R$ 1,15 milhão por mês com jetons.
"Os governos se apropriam dos conselhos e nomeiam pessoas que, na prática, não estão trabalhando efetivamente na fiscalização das estatais. É muito sério do ponto de vista da eficiência do estado. São cargos importantes e com remuneração alta que acabam fatiados para grupos políticos", afirma Leandro Ferro, diretor do Sinafresp.
No governo de João Doria (PSDB), seis secretários receberam adicionais por integrar conselhos de estatais até setembro, último mês com dados disponíveis no portal da transparência. Do total, cinco ultrapassaram o teto: a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; a de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão; o de Educação, Rossieli Soares da Silva; o de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão; e o de comunicação, Cleber Mata. A remuneração bruta para secretários do estado é de R$ 20.743,72. Os jetons variam entre R$ 6,5 mil e R$ 10,9 mil.
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Ministro da Cultura no governo de Michel Temer, Sá Leitão é quem mais tem acréscimos: ele integra cinco conselhos, mas recebe por dois. Já Patrícia Ellen participa de 27 conselhos e recebe por dois deles. Rossieli Soares, Célia Leão e Cleber Mata integravam até setembro o conselho da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, mas a estatal foi extinta.
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Em Minas, dos atuais 12 secretários, dez receberam jetons em setembro — os acréscimos vão de R$ 2 mil a R$ 18 mil. Para seis dos secretários em conselhos, os jetons representam mais de 60% dos seus respectivos salários.
Antes de assumir, o governador Romeu Zema (Novo) chegou a criticar o uso de jetons, mas mudou o discurso. Em maio de 2019, o governo estadual editou um decreto com normas para a participação de secretários em conselhos, determinando que a soma da remuneração do cargo na administração e da função de conselheiro não poderia exceder o teto do funcionalismo estadual.
Titular de Infraestrutura, Fernando Marcato lidera o ranking de acréscimos com jetons no estado, com remuneração bruta de R$ 10 mil e um extra de R$ 18,4 mil por participar dos conselhos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Segundo dados do portal da transparência, a maior parte dos jetons vem da Cemig. Ao todo, seis secretários estão no conselho fiscal da estatal, sendo três efetivos e três suplentes. No grupo, está a secretária de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, cuja pasta não tem relação direta com energia. Julia recebeu R$ 10,9 mil da estatal em setembro. A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) tem entre seus integrantes do conselho fiscal o secretário de saúde, Fábio Baccheretti Vitor, que recebe acréscimo de R$ 5,1 mil. Ao todo, 30 servidores estaduais recebem extras.
“De acordo com a lei”
O governo de São Paulo ressaltou que as indicações nos conselhos ocorreram em conformidade com a legislação e que os nomes são escolhidos com base em suas experiências profissionais. Já o governo de Minas afirmou que as indicações de secretários para as estatais são baseadas em “critérios técnicos” e que o Executivo não “exerce autonomia” sobre as nomeações.