O S upremo Tribunal Federal (STF) referendou por 8x2
a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas do relator (RP9) que compõem o orçamento secreto. Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a decisão pode afetar o pagamento de contratos de ações estratégicas como da Dataprev, empresa pública que mantém a base de dados da Previdência, informa a Folha de São Paulo.
Isso porque foram empenhados R$ 350 milhões em verbas do relator para o INSS cobrir despesas discricionárias, como contratação de serviços. Em outros ministérios as verbas foram utilizadas para comprar máquinas ou realizar obras.
À Folha de São Paulo, o Instituto alega não haver risco de interromper pagamentos de aposentadoria, ou de outros benefícios, mas pode haver dificuldade de cumprir contratos.
O Ministério da Economia deve perder R$ 95,7 milhões com a decisão do STF, estima o INSS, o que "trará grandes problemas nos trabalhos de encerramento do presente exercício orçamentário".
O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, pediu à equipe do ministro Paulo Guedes "urgência na análise e adoção de providências", segundo ofícios obtidos pelo jornal.
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Para solucionar o problema, o INSS pediu crédito suplementar ao ministério. O instituto apontou que precisa de R$ 300 milhões para fechar o orçamento até o fim de 2021.
"Esse quadro geral, mais que apontar para os impactos no cumprimento de contratos, explicita a repercussão negativa na capacidade da autarquia em cumprir seu papel público de atender aos milhões de brasileiros aos quais o órgão presta serviços e que, em última instância, são também os legítimos mantenedores do Fundo do Regime Geral da Previdência Social", afirmou o instituto.
Além da Dataprev, estão em risco contratos com os Correios e repasses ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).