Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, projeto que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família, extinto pelo governo federal, para o Auxílio Brasil , programa que será a principal vitrine eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.
O novo programa de transferência de renda foi criado por Medida Provisória (MP). Para pavimentar o caminho das eleições, Bolsonaro quer pagar benefício mínimo de R$ 400 para todas as famílias. Como o antigo programa deixa de existir, a ação legislativa foi necessária para aproveitar os recursos.
Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro.
Os parlamentares também aprovaram proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) e prevê uma reserva de R$ 76,4 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023. Enviado pelo Executivo, o texto é uma projeção do montante que será distribuído até lá.
A deliberação do Congresso ocorre no momento em que o governo corre contra o tempo para garantir espaço fiscal para o programa. Durante a semana, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que passa por difíceis negociações no Senado.
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O PPA é um instrumento de planejamento do governo federal para organizar finanças a médio prazo.
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"Ao longo dos quatro anos de vigência do PPA, é frequentemente necessário realizar ajustes e aperfeiçoamentos, visando atualizá-lo tendo em vista as mudanças do contexto social. Essa atualização pode requerer inclusive a criação ou exclusão de programas, com vistas a compatibilizar objetivos e metas da administração pública com as prioridades governamentais, a realidade fiscal e as mudanças socioeconômicas em curso", justificou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao enviar a medida ao Congresso.
Deputados e senadores aprovaram, ainda, a liberação de um crédito especial no valor de R$ 16 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O recurso deve ser incluído na programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
No mês passado, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, reclamou do corte de recursos em sua pasta, dizendo que a medida ameaça programas, como o financiamento do Centro Nacional de Vacinas, e a concessão de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Pontes disse que foi “pego de surpresa” pela decisão do Ministério da Economial, que acabou referendada pelo parlamento.
Dias depois, ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro prometeu que irá ajudá-lo a recompor o corte de R$ 565,6 milhões no orçamento da pasta.