O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá ser pago em parte fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. O programa, segundo Guedes, é temporário e necessário para atender às famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação.
Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (renúncia da regra) para gastar mais de maneira temporária. Guedes também confirmou que esse “waiver” seria de "pouco mais" de R$ 30 bilhões fora do teto, como insiste a equipe econômica.
"Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediremos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso", disse o ministro, em evento da construção civil que ele participou virtualmente.
"(O weiver) Com um número limitado, de pouco mais de 30 bilhões", concluiu.
Guedes disse que o governo também estudoou a revisão do teto de gastos prevista para 2026 para pagar o benefício. Ele não deixou claro se essa possibilidade foi descartada.
"O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026".
Guedes também negou que o governo seja populista, embora o aumento do programa seja feito apenas até 2022, ano de eleições presidenciais.
"Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política", afirmou.
Na sua fala, Guedes cobrou responsabilidade no Senado, que não aprovou o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o ministro, isso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro.
"Se política quisesse, faria a reforma do IR e nos daria programa integralmente", disse.
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A reforma do Imposto de Renda vinha sendo apontada como fonte de recursos para um Auxílio Brasil permanente. Essa equação também envolvia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o pagamento de precatórios.
A PEC deve ser usada para abrir o espaço necessário para o programa.
Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400. O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro Roma.
Na sua fala, Guedes disse que a pandemia de Covid-19 agudizou as desigualdades. Afirmou que metade da inflação mundial é causada pela alta da comida e da energia, que atinge os mais vulneráveis e mais frágeis.
"Quando o Imposto de Renda não avança no Senado, o governo tem que tomar uma atitude e dar um passo à frente. Está expirando agora o auxílio emergencial, típico da pandemia. O governo então decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. A orientação do presidente foi de que qualquer família brasileira tenha o amparo de pelo menos R$ 400", afirmou Guedes.
No lugar de R$ 300 previstos inicialmente, Guedes disse que o valor de R$ 400 foi feito para compensar a subida do preço da comida e da energia.
Guedes também admitiu que há disputas internas
"Nós temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futura", afirmou.
Segundo o governo, o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter "permanente". Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80.
Haverá ainda complemento "transitório", em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários.