O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou as redes sociais, na última terça-feira (5), para criticar a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de mudar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado sobre os combustíveis. Doria afirmou que a culpa da alta dos preços da gasolina não é do ICMS, mas sim da "incompetência" do governo federal.
Lira respondeu à publicação e disse que "a questão não é de administração fiscal", e sim de "responsabilidade social".
Leia Também
Entenda
Nesta semana, Lira apresentou uma proposta para que o ICMS, que é um imposto estadual, considere a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota sobre esse preço médio.
Segundo ele, isso deverá reduzir o preço da gasolina em 8%. O etanol ficaria 7% mais barato, e o diesel, 3,7%.
No mês passado, no entanto, o presidente da Câmara havia defendido uma medida diferente. A ideia era que o ICMS tivesse uma alíquota única, definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em todas unidades da federação.
Diante disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) concluiu que haveria uma perda de arrecadação de R$ 5,517 bilhões para 20 estados. Isso também significaria um repasse R$ 1,379 bilhão menor para os municípios.
Hoje, o ICMS varia de estado para estado e é calculado com base em um preço de referência, conhecido como preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), e reajustado a cada 15 dias. As alíquotas de cada combustível são aplicadas sobre esse valor.
Representantes de estados e municípios defendem a derrubada da proposta de Lira . “Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso”, disse o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, à Folha de São Paulo.