Usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até o dia 31 de outubro para utilizar os créditos do programa para pagar, integral ou parcialmente, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022.
Outubro é o único mês do ano no qual os consumidores podem usar seus créditos para pagamento do imposto. Para isso, é preciso fazer o pedido no site oficial da Nota Fiscal Paulista . O veículo deve estar no nome da pessoa cadastrada no programa para que a opção seja válida.
O consumidor poderá escolher a quantia (integral ou parcial) que deseja enviar para o abatimento. Não há um valor mínimo de créditos a ser usado. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta-corrente da Nota Fiscal Paulista.
Veja como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar o IPVA
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista e faça o login;
- No menu "Conta Corrente", clique em "Utilizar Créditos";
- Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”;
- Informe o número do Renavam e clique em "verificar";
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para informar o valor que será abatido (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente);
- O sistema mostrará uma ficha com o nome do usuário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado;
- Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados";
- A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez confirmada, não poderá ser modificada;
- Em caso de venda do veículo, o valor não poderá ser devolvido.
Vale lembrar que os créditos da Nota Fiscal Paulista só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não sendo válidos para taxas de licenciamento do automóvel, DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) ou multas.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em 2020, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano.