O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Congresso Nacional não foi consultado sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O imposto foi reajustado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, visando o novo Bolsa Família.
De acordo com Lira, a proposta deve passar por análise das Casas Legislativas no futuro, mas não estipulou prazo para isso. O parlamentar também não se posicionou sobre o reajuste do imposto.
"Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse Lira, em entrevista aos jornalistas.
Aumento do IOF
Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que aumenta a alíquota do IOF para bancar a expansão do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. De acordo com o Palácio do Planalto, a alteração fará com que o país arrecade R$ 2,14 bilhões, embora não seja mencionado quanto será a elevação da alíquota.
Segundo o decreto de Bolsonaro, a medida valerá entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021", justifica o Planalto em nota.