A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02), por 404 votos a 13, o texto da medida provisória que aumenta o imposto cobrado sobre bancos para zerar o PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha de 13 kg .
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março e aguardava votação na Câmara. Ao zerar os impostos para o diesel e o gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,6 bilhões em 2021. Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal , esse tipo de medida exige uma compensação, que virá por meio do aumento dos tributos sobre bancos.
Até antes da edição da MP, o governo cobrava R$ 0,35 por litro de óleo diesel. A medida valeu para os meses de março e abril. A alíquota sobre o gás valerá permanentemente. A norma foi publicada em meio à pressão sofrida pelo presidente Jair Bolsonaro por caminhoneiros, que reclamavam do aumento do preço do diesel nos postos e chegavam a considerar uma nova greve como a que ocorreu em 2017.
Com a aprovação do texto-base da MP, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada sobre os bancos subiu de 20% para 25% até o final do ano. A medida provisória precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado.
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Empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também pagarão mais: as alíquotas passam de 15% para 20%. A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os percentuais vigentes antes da edição da MP.
Além disso, o governo também limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com renúncias tributárias para o setor petroquímico.