O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu as licenças para linhas interestaduais e internacionais de ônibus emitidas desde 2019. A decisão de 5 de março deste ano fez os prefeitos de cidades como Botucatu, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty se reunirem para enviar um comunicado ao TCU alertando que cerca de 14 mil linhas que atendem 955 municípios vão parar de operar, afetando 2,9 milhões de pessoas.
O plenário do TCU vai se debruçar sobre o caso na sessão desta quarta-feira, 17, para analisar e, eventualmente, revogar a decisão de Carreiro.
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A decisão veio após uma denúncia da Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que é associada de pequenas empresas de transportes coletivos. A reclamação era de irregularidades que estariam acontecendo na concessão de novas linhas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que estaria privilegiando grandes empresas.
O ministro Carreiro determinou que a ANTT tivesse mais cautela na autorização de linhas, visto, inclusive, a quantidade de acidentes de coletivos nas rodovias do país. Em sua decisão, mencionou ainda que a agência tem fragilidades que propiciam um “mercado paralelo” de venda de autorizações e ao mesmo tempo não tem capacidade fiscalizadora para tantas linhas que concede.