Às vésperas das eleições do Congresso Nacional e do Senado, o Governo Federal liberou R$ 3 bilhões em “recursos extra orçamentários” para parlamentares indecisos a fim de garantir seus votos nos candidatos apoiados pelo Planalto, Arthur Lira (PP - AL), que disputa a Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM - MG), no Senado. De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, a verba veio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e será destinado a investimentos de infraestrutura nas bases eleitorais dos 250 deputados e 35 senadores que a receberem.
A reportagem teve acesso a uma planilha, até então sigilosa, que organizava a distribuição do dinheiro entre os congressistas nominalmente reconhecidos e a quantidade que lhes seria destinada. Trata-se de um documento interno e informal que lista recursos que não são rastreáveis via portais públicos de transparência.
Dos 208 deputados que já declararam apoio a Lira, 125 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo. No Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha.
Fora o dinheiro, que vai além do que os parlamentares têm direito a receber, o governo tem negociado cargos estratégicos em troca de votos, segundo relatos da reportagem. A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
A estratégia
Este tipo de operação consiste no repasse irregular de recursos já aprovados para uma obra ou medida “legítima”. Neste caso, o governo aproveitou os Projetos de Lei do Congresso (PLN) 29 e 30, aprovados em novembro e dezembro do ano passado.
O montante final era de R$12,4 bilhões, destinados a diversas áreas da administração. Foi daí que o Planalto retirou os recursos, que estariam reservados e dispensariam novas autorizações, empenhamentos e as demais fases do processo do gasto público.
Então os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do congressista fique marcado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. Isso evita que o nome do parlamentar seja associado ao envio do dinheiro caso haja alguma irregularidade em sua aplicação.
Muitas das vezes, o próprio presidente ligou para deputados e senadores cobrando-lhes o posicionamento, como revelou a apuração.
Durante as negociações, o parlamentar em questão é convidado para uma reunião informal no gabinete do ministro da Secretaria de Governo. No ministério, o próprio Ramos pergunta se o parlamentar estaria disposto a declarar voto no candidato em troca do recebimento do dinheiro do orçamento em obras em seu reduto. Caso concorde, seu nome irá para a planilha, junto com a sigla a qual pertence e o dinheiro que lhe será destinado.
Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas.
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Os parlamentares
Datada de 12 de janeiro, a planilha detalha o andamento de cada transação. Parlamentares ouvidos pela reportagem observam que a distribuição de recursos em meio a disputas no Legislativo vai além e ocorre também em pastas como Turismo e Infraestrutura.
Na última quarta-feira (27), o atual presidente da Câmara declarou que as interferências da Presidência nas eleições da casa, que, segundo ele, somariam mais de R$ 20 bilhões, “custariam caro” para o país. O orçamento para 2021 é limitado, na visão de Maia
Uma parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam a campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa.
O deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou, na contramão do presidente da Câmara, o envio do dinheiros aos Estados através dos deputados na ausência de emendas parlamentares. Ele, no entanto, negou que as conversas tivessem relação com a eleição na Câmara.
Em relação aos recursos atrelados a ele, o deputado citou que, além desse valor, conseguiu outros recursos. “Está errado, é muito mais do que isso ao longo de 2020. Porque você sabe: tem as emendas parlamentares, mas depois tem algumas liberações. Agora, não tem nada a ver com a candidatura de Arthur Lira”, disse. “Me perdoe, você está me humilhando dizendo que só consegui R$ 7,5 milhões para a Bahia”, ironizou, em entrevista ao Estadão.
A governabilidade
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem interesse direto nas eleições marcadas para a próxima terça-feira, 2. A eleição de Baleia Rossi
(MDB - SP) ou de Arthur Lira será decisiva
para sua reeleição em 2022 já que os dois candidatos prometem rumos diferentes para a pauta de suas presidências.
Enquanto Baleia deve continuar o movimento de seu apoiador Rodrigo Maia (DEM - RJ) e manter paradas as propostas de costumes, Lira é apoiado pelo governo justamente para tocá-las .
Por outro lado, o deputado Baleia Rossi, se eleito, terá a responsabilidade de tocar os muitos processos de impeachment sobre os quais Maia está sentado. A eleição do governista Arthur Lira seria, nesse caso, a certeza de que o presidente concluirá seu mandato sem maiores rusgas.
A intenção dos repasses também é barrar eventuais CPIs que mirem seu governo, filhos e apoiadores, além de impelir o progresso de pedidos de impeachment.