A proposta de Orçamento do governo federal para o próximo ano, enviada ao Congresso no fim de agosto, prevê a contratação de mais de 50,9 mil servidores para o poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2021. A maior parte está no Poder Executivo, somando 48,1 mil servidores.
São 33,8 mil para compor o banco de professores do Ministério da Educação; 1,1 mil militares (egressos das academias militares); e 1 mil policiais e bombeiros, pelo governo do Distrito Federal, que entram na conta federal.
Além disso, também há 12,2 mil "cargos vagos" para o Poder Executivo, ou seja, funções e gratificações, que podem ser de preenchimento exclusivo de funcionários públicos ou cargos de comissão.
De acordo com cálculo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, as autorizações para provimento, admissão ou contratação de pessoal têm um impacto financeiro programado para o exercício de 2021 de R$ 2,4 bilhões, distribuídos em todos os poderes.
"Desse montante, R$ 2,1 bilhões dos recursos estão reservados para aplicação pelo Poder Executivo. A partir de 2022, o impacto anualizado da citada despesa será de R$ 4,5 bilhões", estimaram as consultorias.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até agora, porém, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não foi sequer instalada.
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A previsão de abertura de vagas constante do projeto orçamentário não quer dizer que o governo necessariamente vá contratar novos servidores. Em 2019, por exemplo, a previsão era contratar 40 mil servidores. Mas foram contratados 13,1 mil, sendo 10,2 mil na Rede Federal de Ensino.
A lei que deu o alívio financeiro de R$ 125 bilhões para estados e municípios por conta da pandemia de Covid-19 proibiu a contratação e o reajuste salarial de servidores até o fim de 2021. A norma, por outro lado, permite a contratação de novos funcionários em caso de reposição e contratação temporária para o serviço militar.
A previsão de aumento de gastos com servidores públicos vem em um momento de forte restrição orçamentária, com baixos patamares de investimentos e de recursos para manutenção da máquina pública.
Para tentar abrir espaço no orçamento, o governo quer aprovar a chamada PEC Emergencial. Entre as medidas previstas por ela estão "gatilhos" que podem ser acionados pelo governo para impedir o aumento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.
Procurado, o Ministério da Economia informou que a definição sobre se haverá contratações "depende de análise feita a partir dos pedidos dos órgãos para autorização para realização de concursos públicos, encaminhados ao Ministério da Economia".
Segundo a pasta, esses pedidos são analisados caso a caso. "Lembramos que o Ministério da Economia apenas autoriza o orçamento para concurso. O agendamento e a realização do certame cabem a cada órgão".