A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a confecção e tire de circulação a nota de R$ 200, lançada em setembro pela autoridade monetária
. A alegação da ação é a "falta de acessibilidade", devido ao fato de a nova cédula ter as mesmas dimensões da nota de R$ 20.
"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho da ação da Defensoria Pública da União contra a nota de R$ 200 .
A ação da DPU foi protocolada na última sexta-feira (9) e também é assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil . A medida prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Defensoria Pública solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 que já estão em circulação pelo Brasil e ainda proíba o BC de produzir cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota em circulação no País.
De acordo com o Banco Central , o motivo da nota de R$ 200 ter as mesmas dimensões da nota de R$ 20 é o curto período que a Casa da Moeda teve para colocar a nova cédula em circulação. "Com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível", argumenta o BC.
Questionado sobre a nova cédula pouco após o lançamento, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou o auxílio emergencial pela falta de papel-moeda, o que seria o motivo da criação da cédula . Um dos objetivos da nova nota é justamente colocar mais dinheiro em circulação sem aumentar a produção da Casa da Moeda, já sobrecarregada.
Após a ação da DPU, o Banco Central ainda não se manifestou oficialmente.