A ferramenta para reagendamento de perícias médicas na plataforma do “Meu INSS” já está disponível para os segurados que tentaram atendimento nas agências e não conseguiram por causa de unidades fechadas ou falta de profissionais. Para utilizar o serviço, é necessário atualizar o aplicativo para a nova versão disponível para o celular (veja o passo a passo abaixo). A retomada das atividades presenciais nas agências do INSS começou no dia 14 de setembro.
Segundo o INSS, nos primeiros dias após a retomada dos trabalhos em algumas agências, mais de 8 mil perícias agendadas deixaram de ser realizadas porque os peritos não compareceram ao trabalho alegando falta de condições sanitárias. Mesmo após o retorno total, a capacidade de realização de perícias estará reduzida em 30% porque 1.400 profissionais estão no grupo de risco para contrair a Covid-19.
As perícias médicas estão sendo retomadas gradualmente nas agências e o INSS manteve a exigiência de agendamento. A realização de perícia é necessária para a concessão de vários benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou na última quarta-feira uma proposta para o Tribunal de Contas da União com o protocolo para implementação do projeto-piloto das perícias médicas por telemedicina. Segundo o documento, a experiência terá início no dia 3 de novembro, com duração até 31 de dezembro deste ano.
As perícias médicas à distância estarão disponíveis apenas para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho. O procedimento deverá ser agendado pelo empregador, em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da empresa, com a presença de médico do trabalho.
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Continuarão ocorrendo de forma presencial as perícias para prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente; e elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) alegou que a perícia por telemedicina na Previdência Social não atende ao interesse público, e que existem pareceres do Conselho Federal de Medicina que proíbem a prática da teleperícia e entendem que as avaliações de incapacidade, nexo, dano e prognóstico/tratamento não podem ser feitas por modo remoto.
A ANMP orienta ainda que a categoria “decline de qualquer convite a participar de telepericia por impedimento ético e ausência de isenção”.
Agendamento digital da perícia médica
O agendamento pode ser realizado pelo segurado por meio de três canais: site "Meu INSS"; aplicativo de celular ‘Meu INSS’ e pela Central telefônica 135.
Passo a passo para agendar digitalmente a perícia médica
1- Acesse o aplicativo ou site do ‘Meu INSS’;
2- Efetue o login na plataforma;
3- Clique em ‘Agendar Perícia’
4- Selecione uma das opções: ‘Perícia inicial’; ‘Perícia de prorrogação’; e “Remarcar perícia” (reagendamento);
5- Siga os próximos passos e finalize o agendamento
O acompanhamento do pedido pode ser realizado por meio da opção ‘Agendamentos/Solicitações’.