O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,138 bilhão nesta quinta-feira (21) para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que judicialmente ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
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Ao todo, 88,5 mil segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS receberão valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano), após autorização dos pagamentos em outubro.
Dívidas acima de 60 salários mínimos passam a ser chamadas de precatório, e o pagamento passa a ser feito em um lote anual. Já as dívidas judiciais abaixo desse teto recebem o nome de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) e são pagas em lotes mensais. O beneficiário sempre recebe o valor devido um mês após a autuação do processo.
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A data de depósito do dinheiro atrasado nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levar para iniciar e concluir os processamentos.
Como saber se entrou no lote de RPVs
Para conferir se entrou neste lote de RPVs , os credores de órgãos e autarquias da União devem acessar a página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo local de início da ação. Quem tem advogado pode optar por consultar o escritório contratado.
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No Estado de São Paulo, por exemplo, os pagamentos são feitos pelo TRF da 3ª região , o TRF-3. Lá, o processo dos pagamentos começou nesta quinta e deve acabar até o fim da próxima semana. Moradores de áreas sem sede da Justiça federal são os últimos da fila para receber os depósitos, já que a competência é da Justiça estadual. No TRF-3, 13,4 mil segurados serão beneficiados com R$ 216,6 milhões.