Ministério da Economia é medida "simbólica" e pode enfraquecer gestão pública

Apenas três dias após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes anunciava que o futuro presidente unificaria as atuais pastas do Planejamento, da Indústria e da Fazenda , transformando-as no Ministério da Economia. Na época, o economista declarou que o objetivo da fusão era possibilitar a adoção de uma mesma orientação econômica para as áreas, sincronizando a atuação dos três ministérios.

O "Superministério da Economia", como foi apelidado, não é novidade na história da política brasileira. Em 1990, o então presidente Fernando Collor também unificou as três pastas para criar o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, que seria comandado por Zélia Cardoso de Mello. A economista responsável pelo Plano Collor I – famoso pelo confisco da poupança – ficou no cargo somente até 1991, e sua superpasta foi extinta logo após o impeachment do presidente, em 1992.

Os três ministérios atuam de forma separada desde então. No governo de Michel Temer , a Fazenda, responsável pela formulação e execução da política econômica, é comandada por Eduardo Guardia; o Planejamento, por Esteves Colnago; e a Indústria, que também responde pelo comércio exterior, por Marcos Jorge de Lima. Dos três ministros, apenas Colnago permanecerá no próximo governo, ocupando o cargo de secretário-geral adjunto da Fazenda.

Problemas de gestão

O anúncio sobre a criação do Superministério causou reações variadas – e em sua maioria, negativas – de vários setores da economia. A polêmica, no entanto, se concentrou mais intensamente nos industriais, que questionaram a extinção do ministério que os representava. Até o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson de Andrade, pronunciou-se contra a decisão, alegando que "nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério [da Indústria] forte e atuante".

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Para o professor de economia Pedro Fonseca, ex-vice-reitor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande Sul), incorporar o Ministério da Indústria às outras duas pastas deve dificultar o diálogo entre os empresários e o governo. Segundo o professor, o responsável pela política econômica – ou, no caso do governo Bolsonaro, Paulo Guedes – não pode ser o mesmo que faz a interlocução entre esses dois setores da sociedade.

"Na prática, como essa relação funciona hoje? O ministro da Indústria é o encarregado de levar as reivindicações e as demandas dos empresários ao presidente da República. Se esse papel intermediário acaba, acho que fica difícil [manter o diálogo]", opina Fonseca. "Se é bom ou ruim, eu não sei. Mas acho que pode causar um conflito de interesses dentro desse Superministério da Economia."

O professor de Gestão de Políticas Públicas Fernando Coelho, da EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), diz acreditar que o grande problema da unificação das três pastas é o risco de algumas áreas do governo, como o planejamento, acabarem se tornando secundárias. Na visão de Coelho, apesar de o Superministério ser uma medida legítima do novo governo, ele pode acabar enfraquecendo a gestão pública.

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"Não podemos prescindir de um debate sobre gestão pública ", enfatiza. "Quando você funde esses três ministérios, acho que a tendência é que a área de planejamento vire um 'primo pobre' da área de orçamento. Se você joga tudo para debaixo do guarda-chuva da economia, é provável que outras áreas voltadas à gestão pública sejam deixadas em segundo plano. E eu lamento um pouco por isso", completa o professor.

Simbolismo

O docente da USP ainda avalia que "há uma cortina de fumaça" por trás dessa iniciativa do governo eleito. Para Coelho, o corte no número de ministérios, independentemente de quais sejam, é uma iniciativa mais simbólica, uma vez que serve de "prova" para a sociedade de que a nova gestão está tentando reduzir custos. "Essa medida meio que 'joga' as coisas para a torcida. Você faz parecer que está diminuindo custos, mas a diferença é irrisória", comenta.

A opinião de Coelho é compartilhada por Roberto Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB (Universidade de Brasília). Piscitelli avalia que unificar as três pastas sob a justificativa de enxugar a máquina pública é "jogada de marketing", "encenação". Para o professor, "é a receita do insucesso, do improviso e da ignorância a respeito do funcionamento da administração pública".

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Piscitelli comparou o Ministério da Economia de Guedes ao Ministério da Infraestrutura de Collor, que cuidava de áreas como transportes e comunicações, hoje comandadas por pastas específicas. "O ministro que cuidava disso tinha que ser um semideus, um super-homem", lembra o professor. "Eu não gosto de superministros . Acho que temos que delegar funções e descentralizar o comando para tornar a administração do Estado mais eficaz."

Redução de despesas

O equilíbrio fiscal e o maior controle das despesas, em contrapartida aos aspectos negativos, são apontados como a grande vantagem da fusão – menos controversa – entre o Planejamento e a Fazenda. "A gente precisa de um alinhamento muito forte entre a montagem do orçamento e a administração dos gastos ", comenta o diretor-geral do Ibmec São Paulo, Reginaldo Nogueira. "Com a fusão, estamos juntando quem arrecada com quem gasta e, na situação atual, acho que ajudaria."

Nogueira vê a unificação das três pastas como um prenúncio, por parte do governo eleito, em direção a uma possível mudança nas políticas industriais adotadas. Para o diretor, Paulo Guedes quer horizontalizar a atuação da gestão na Indústria, de forma a determinar uma agenda comum a todos os setores. "Para mim, isso tem aspectos positivos, mesmo gerando uma pressão de várias esferas da economia", opina.

O especialista concorda com os professores Coelho e Piscitelli no que diz respeito à redução de despesas pela diminuição do número de ministérios. Segundo Nogueira, a unificação das três pastas, por si só, não trará grande alívio às contas públicas, porque o grosso dos gastos vem da manutenção dos funcionários públicos, em sua maioria concursados e com estabilidade garantida. A redução dos custos, para o diretor, virá a partir da sincronização da atuação do Planejamento e da Fazenda.

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Apenas a importância da composição da equipe econômica de Paulo Guedes é unânime entre os especialistas. Os quatro avaliam que, independentemente do número de pastas ou de sua organização, o Ministério da Economia se mostrará uma boa tacada se conseguir resolver – ou ao menos encontrar uma solução factível – para os problemas econômicos do Brasil. "No fim, tudo vai depender de como esse Superministério será administrado e do perfil das pessoas que vão ser responsáveis por fazê-lo", conclui o professor Fonseca.