Temer assinou decreto que regulamenta os saques das contas inativas do fundo PIS/Pasep, para quem tem direito a um dos benefícios; confira agenda

Brasil Econômico

Fundo PIS/Pasep: pelo menos 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida sancionada hoje
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Fundo PIS/Pasep: pelo menos 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida sancionada hoje

Brasileiros com mais de 57 anos, titulares de contas inativas dos fundos dos programas PIS/Pasep já podem sacar os recursos a partir desta segunda-feira (18). Mas, atenção! Para quem tiver condições de esperar o dinheiro até agosto, haverá reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 em junho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

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Ainda em relação ao benefício, na última quarta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou um decreto que regulamenta os saques das contas inativas do fundo  PIS/Pasep  para todas as pessoas que tenham direito a um dos benefícios. Antes, somente era liberado para quem tinha mais de 60 anos. 

Segundo Temer, o pagamento das contas deve injetar R$ 34,3 bilhões na economia. A medida deve impactar o Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual.

Quem tem direito a sacar o fundo PIS/Pasep?

Tem direito ao saque os servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.

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Com isso, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Beneficiados

Pelo menos 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maio de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para quem ainda não sabe se tem direito a receber um dos benefícios, basta acessar os sites da Caixa Econômica Federal , para obter informações em relação ao PIS e do Banco do Brasil , para saber mais sobre o Pasep .

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Agenda

Com início nesta segunda-feira, cotistas do PIS/Pasep com mais de 57 anos poderão ir até uma agência do BB e da Caixa para sacar o benefício até o dia 29 de junho.

Depois dessa data, os pagamentos serão interrompidos até o dia 7 de agosto. A ideia é aplicar as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a janela de saques do PIS/Pasep será estendida para todas as idades, diferente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Para quem tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício qualquer dia, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

Segundo o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou no site da instituição.

Regras da Caixa

Já os saques das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, serão efetivados após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os saques das cotas com valor de até R$ 1,5 mil poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou seja, não precisa do Cartão do Cidadão.

 Outra alternativa é ir até uma das unidades lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão Cidadão e a senha. Nesse caso, o beneficiário também deve levar um documento oficial de identificação com foto.

A Caixa detalha que os saques de valores de até R$ 3 mil deverão ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de documento com foto.

Já os valores acima de R$ 3 mil devem ser retirados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. 

Herdeiros

Já no caso de cotistas falecidos, o beneficiário poderá retirar o fundo PIS/Pasep na Caixa ou no BB com documentos oficiais de identificação e comprovação da condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.  

*Com informações da Agência Brasil

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