Segundo um levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, a Previdência poderia ter um deficit 40% menor sem as renúncias fiscais. A avaliação indica, portanto, que os benefícios concedidos pelo governo para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias.
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No relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o ministério diz que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
Para chegar a essa conclusão, o relatório levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.
O valor total das renúncias passou de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. Neste mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.
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Os principais tipos de renúncias para o INSS que existem atualmente são desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.
A pesquisa mostra que, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.
No que diz respeito ao Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.
Perspectivas
Apesar de não ter divulgado valores, o Ministério da Fazenda projetou o comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado.
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No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final.
*Com informações da Agência Brasil