Poupadores que perderam rendimento nas décadas de 1980 e 1990 por causa de planos econômicos devem ser recompensados por bancos após acordo fechado ontem; pelo menos 3 milhões de pessoas serão beneficiadas

Brasil Econômico

Minuta do acordo entre bancos e poupadores será apresentada à AGU para que possa ser submetida ao STF
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Minuta do acordo entre bancos e poupadores será apresentada à AGU para que possa ser submetida ao STF

Após 30 anos de brigas na Justiça, pelo menos três milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo acordo com os bancos, realizado nesta segunda-feira (28), em relação às perdas de rendimento que as poupanças sofreram nas décadas de 1980 e 1990 por causa dos planos econômicos do governo.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que o acordo foi fechado no pagamento de R$ 10 bilhões pelos bancos e, com isso, pelo menos um milhão de processos que tramitam há décadas na Justiça serão encerrados. Ainda segundo a AGU, a discussão aconteceu entre Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A minuta do acordo será apresentada na próxima segunda-feira à AGU para que possa ser submetida ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). No texto, devem constar os prazos para as novas adesões aos poupadores e ainda a forma de pagamento. De acordo com as informações, grande parte das ações deve ser paga à vista.

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O presidente Michel Temer já foi avisado sobre o acordo feito entre as duas partes e celebrou o fato, uma vez que isso pode significar uma injeção de recursos na economia do País em 2018. 

Relembre o caso

Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações buscam que os poupadores seja compensados pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta. As alterações ocorreram nos planos Bresser , Verão , Collor 1 e Collor 2 . O maior montante diz respeito ao Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a iniciar julgamento conjunto em 2013, mas foi interrompido. 

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O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

*Com informações do jornal O Dia e TV Globo

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