A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11). Algumas entidades empresariais comemoraram o início das novas regras. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), elas representam “a maior mudança na legislação do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
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Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma trabalhista representa “o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a modernização das leis trabalhistas propiciará a criação de novos empregos, “com segurança jurídica para todos”. Trata-se, segundo Skaf, de uma “vitória da sociedade e do Brasil”.
Ainda segundo o presidente da Fiesp, o Brasil está “maduro para viver uma nova forma de relação entre trabalhadores e empregadores, que será positiva para todos”. Lembrou, contudo, que o país necessita de mais reformas. “Temos que avançar na reforma tributária, da Previdência e na mais necessária de todas, que é a reforma política. Somente por este caminho, romperemos o ciclo vicioso de crises que se retroalimentam”, concluiu.
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Benefícios
De acordo com o consultor jurídico da Firjan , Pedro Capanema, disse à Agência Brasil que o grande benefício da reforma foi modernizar e atualizar a legislação, que data da década de 1940. “Ela não previa uma série de situações que hoje acontecem, como o 'home office', que está regulamentado. Um segundo ponto positivo é “prestigiar e dar mais força aos acordos e convenções coletivos, que são aquelas normas negociadas pelos sindicatos”.
Capanema explicou que, com a regra antiga, a Justiça do Trabalho muitas vezes anulou ou invalidou alguma cláusula de negociação feita pelas categorias. Ele indicou que, no direito do trabalho, essa negociação é muito importante, porque os sindicatos de trabalhadores e empresas têm condições melhores de estabelecer regras mais adequadas ao dia a dia do que a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O fato de você prestigiar essas negociações coletivas é um avanço”.
Para ele, sempre que há uma alteração muito relevante na lei, as opiniões se dividem. “Isso é próprio do jogo democrático. Vai ter muita gente que aplaude e muitas pessoas que reagem”, disse. Apesar disso, o especialista destacou benefícios para os empregados com a reforma. A linha de modernização permite que a relação de trabalho seja mais fácil no dia a dia.
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As férias dividadas em três períodos, por exemplo, não eram previstas pela lei antiga. Com a reforma trabalhista, isso pode ocorrer oficialmente, desde que o trabalhador queira. Outra questão que o empregado faz, se quiser, é o trabalho em casa, o chamado 'home office'. “Pode ser mais interessante para o empregado em uma grande cidade fugir do trânsito e trabalhar de casa em uma sexta-feira, por exemplo. Isso é vantajoso”, finalizou.